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Direito e Justiça
Nova representante na ABMCJ-BA
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira
A advogada familiarista Elian Pires foi empossada como a nova presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - Regional Bahia, para o triênio 2023 a 2026. A solenidade de posse foi em Goiânia, junto com as demais regionais do País e a representante nacional. A associação é uma organização não governamental de juristas, de âmbito nacional, com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do empoderamento das mulheres de carreira jurídica, da luta pela igualdade de gênero e pela defesa dos direitos das mulheres.
Advocacia Pública
Salvador será sede do I Seminário Renagei - Governança, Ciência, Tecnologia e Inovação, evento que será realizado no dia 9 de março, no hotel Deville Prime, com o tema “Os desafios no setor público brasileiro e o papel das PGEs e PGDF”. A primeira edição do encontro tem o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimentos no cotidiano da Advocacia Pública. A programação vai contar com a realização de três painéis temáticos: Governança Institucional; Governança de Tecnologia da Informação; e Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); além de uma mesa redonda sobre Experiências das Procuradorias Públicas em Inovação.
STF na Escola
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reuniu-se ontem com reitores de universidades e representantes de instituições da área de educação que são parceiros da Corte no Programa de Combate à Desinformação. Ela apresentou ao grupo o programa “STF na Escola”, que tem como objetivo aproximar o Supremo da sociedade civil por meio da visitação a escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Na segunda parte do encontro, professores das universidades parceiras do tribunal fizeram um balanço das ações em curso no programa, que vão desde educação midiática e treinamento de servidores até projetos de extensão em comunidades atendidas pelas universidades.
TRT-5 e campanha
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) lançou nas redes sociais a campanha digital “Trate com respeito a pessoa com deficiência”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de combater o capacitismo
Prorrogação
A OAB da Bahia decidiu prorrogar até hoje o prazo para pagamento da cota única da anuidade de 2023 com 10% de desconto. A decisão foi motivada pela grande quantidade de pedidos da advocacia. Historicamente, a OAB-BA dá desconto de 10% para quem paga a cota única até o final de janeiro.
Entrevista | Marcus Vinicius Furtado Coelho
Centenário do falecimento de Ruy Barbosa (01/03/1923)
Autor do livro "Ruy Barbosa - O Advogado da Federação e da República". Advogado militante nos Tribunais Superiores. Doutor em Direito Processual pela Universidade de Salamanca - Espanha. Ex-presidente da OAB nacional. Presidente da Comissão Constitucional do Conselho Federal da OAB. Foi membro da Comissão de Juristas do Senado que elaborou o anteprojeto do atual Código de Processo Civil.
Podemos considerar Ruy Barbosa o patrono da advocacia brasileira?
Ruy Barbosa é o patrono de várias instituições republicanas, como o Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Senado Federal e, com certeza, da advocacia brasileira. Ele é símbolo da profissão e inspiração para os advogados. Sua atuação como advogado orgulha a todos nós.
Por que no livro que está lançando o senhor afirma que Ruy Barbosa foi advogado da Federação e da República?
Ruy Barbosa se dedicou à defesa da Federação, da autonomia dos estados e respeito às suas competências. Ele viu na República o melhor caminho para a implantação da Federação. Ele é o principal responsável pela redação da primeira Constituição republicana e pela implantação de sua melhor interpretação.
Qual o grande ensinamento que Ruy deixou para a advocacia?
Ele defendeu que na República deveria vigorar o sistema de freios e contrapesos, com o controle recíproco entre os Poderes; pregou a competência do STF em dar a última palavra em matéria constitucional, inclusive podendo deixar de aplicar uma lei que descumpre a Constituição. Ruy nos ensina que a vitória do advogado não se encontra em vencer a causa, mas em travar a luta pela causa certa. Também nos legou que o advogado é a voz dos direitos legais de seu constituinte.
Qual a atualidade dos ensinamentos de Ruy?
A sua defesa da Federação nos fez relembrar a importância da definição recente quanto à competência dos entes federados no enfrentamento da pandemia do coronavírus. A sua defesa quanto à centralidade do STF para o estado de direito nos faz ter a certeza quanto à necessidade da defesa da Corte Suprema como esteio da democracia. Ruy permanece atual porque a República que ele fundou e edificou é o regime político que rege a nossa sociedade.
