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Direito e Justiça
Posse no TRE-BA
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira
No próximo dia 27, tomará posse no Tribunal Eleitoral da Bahia o desembargador Abelardo Matta. O evento acontecerá às 17h, no auditório do TRE. O desembargador atribui a conquista “à minha história na magistratura, ao meu trabalho sério, um trabalho de forma honrada, proba, sempre buscando um Judiciário célere, voltado aos anseios do jurisdicionados", ressaltou.
Pesquisa de Percepção
Prossegue até o próximo dia 12 de maio a aplicação da Pesquisa de Percepção do STJ para saber o que os profissionais do direito de diferentes regiões do país pensam dos serviços oferecidos e como percebem a atuação da corte. O questionário eletrônico está disponível na página da Ouvidoria da instituição.
Concurso Nacional
O Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por intermédio de sua Escola Superior de Advocacia Nacional, estão promovendo o Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil.
Direito e Sustentabilidade
Salvador sediará a primeira edição do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade que vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, nos dias 18 e 19 de maio. O congresso é uma realização conjunta do Ibrades (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) com a ACB (Associação Comercial da Bahia).
Código de Ética do TJ-BA
Foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O documento integrará o conteúdo programático de edital de concurso público para provimento de cargos no TJ-BA e, também, todos os contratos de estágio e prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre os colaboradores do Tribunal baiano. O código se aplica a todo corpo funcional da instituição e servidores de empresas contratadas que exercem atividades terceirizadas e demais colaboradores que têm vínculo permanente, temporário ou excepcional com o TJ-BA.
STJ e Balcão Virtual
Com o propósito de universalizar o atendimento por videoconferência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sala Acessível do Balcão Virtual – que foi lançada ontem, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – foi concebida para incluir os usuários com deficiência ou com algum tipo de limitação, como os que têm dificuldade de manejar equipamentos eletrônicos ou déficit de atenção. A iniciativa representa dignidade para os usuários com deficiência, que passam a poder usufruir do serviço público e buscar informações sobre o próprio processo com independência e autonomia.
Entrevista | Firmiane Venâncio
DPE-BA e novos horizontes
Defensora pública geral .Defensora da Bahia há 23 anos. Especialista em direitos humanos pela Universidade do Estado da Bahia. Mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. Doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia.
Quais são as principais metas de sua gestão?
O reforço orçamentário para fazer frente às questões estruturais e a ampliação dos serviços da Defensoria na Bahia. A estruturação de servidores de carreira e a valorização das defensoras e defensores públicos. A atenção às inovações tecnológicas e aos investimentos necessários para atender melhor os assistidos da instituição. Precisamos otimizar o fluxo das informações e melhorar a comunicação interna e externa.
Em que temática específica pretende reforçar os trabalhos desenvolvidos atualmente pela DPE?
Atualmente, a DPE-BA precisa reforçar, sobretudo, a capilarização dos serviços, visto que as desigualdades sociais são imensas em nossa sociedade. É preciso adotar ferramentas criativas de atendimento à população, aumentar a quantidade de sedes nos municípios da Bahia e interiorizar os serviços para chegarmos a toda à população. Por fim, a atuação itinerante com a Unidade Móvel de Atendimento tem se mostrado um sucesso e viabilizado a chegada da Defensoria Pública às comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas
No tocante a valorização e proteção das mulheres, como a DPE pretende reforçar o trabalho que já faz?
A valorização e a proteção dos direitos das mulheres é sempre um objetivo institucional. Nos últimos anos, a Defensoria da Bahia construiu uma política de equidade de gênero que tem se mostrado bastante eficiente.
