ACB na luta em prol dos inadimplentes

Publicado sábado, 30 de novembro de 2019 às 06:00 h | Atualizado em 29/11/2019, 21:58 | Autor: Raul Aguilar, Miriam Hermes e Redação

A Associação Comercial da Bahia (ACB) distribuiu nota oficial de repúdio contra o entendimento manifestado pela Secretaria da Fazenda da Bahia e o Ministério Público Estadual em relação à criminalização pelo não pagamento de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o nosso ICMS. 

De acordo com a direção da entidade empresarial mais antiga das Américas, este tipo de inadimplência de ICMS declarado ao fisco e não pago por questões financeiras não pode ser considerado sonegação fiscal ou apropriação indébita. 

Os representantes dos empresários amparam-se em “notável apoio dos especialistas locais e nacionais” para repudiar a criminalização defendida pela Fazenda estadual e pelo MP.  A ACB considera “coação do Fisco baiano” a ação para obrigar os empresários a pagarem aquilo que já está devida e espontaneamente declarado à Secretaria da Fazenda. 

Dívidas “às claras” – Para a ACB, se o contribuinte reconhece a sua dívida “às claras”, mas não as paga, trata-se apenas de uma inadimplência. O instrumento cabível, portanto, neste raciocínio, é a execução fiscal, jamais a “penal”. 

– Não se pode transformar o direito penal em instrumento de política fiscal, instituindo a inconstitucional figura da prisão por dívida – defende a nota distribuída pela ACB. 

A ACB posiciona-se ao lado do contribuinte baiano, ao lutar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois entende que não houve dissimulação, fraude ou emissão dolosa e, portanto, não se pode justificar a pena de detenção.

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Espinheira lança livro hoje

O poeta e escritor baiano Ruy Espinheira Filho lança hoje a segunda edição do livro “O Rei Artur vai à guerra” (Editora Positivo). A obra, finalista do Prêmio Nestlé, será lançada no Espaço Itaú de Cinema (Praça Castro Alves, s/nº, Centro), em Salvador, a partir das 10h.  Espinheira conta em seu livro as aventuras de Alberto, um pré-adolescente apaixonado por literatura, que se inspira nas histórias do Rei Artur da Távola Redonda para inventar e viver as próprias histórias. 

Espinheira, que já conquistou o Prêmio Nacional de Poesia Cruz e Sousa (1981) e o Prêmio de Poesia da Academia Brasileira de Letras (2006), atravessa as 96 páginas tomando a imaginação de Alberto como guia da narrativa. 

Caetano se diz vítima

O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano, deputado federal reeleito e impedido de exercer o mandato pela Justiça Eleitoral, afirmou que está sendo vítima de perseguição por causa do resultado que alcançou na eleição. “Começaram um processo de perseguição após eu ter 40 mil votos em Camaçari e 125 mil votos na Bahia”, aponta. O político criticou o andamento de seu processo na Justiça Eleitoral. “Até agora não foi discutido o mérito do meu processo. Eu já obtive algumas vitórias e tenho certeza de que é uma perseguição que tem tempo para acabar, é momentânea”. O ex-prefeito afirma que a cidade de Camaçari está abandonada. “O atual prefeito fracassou na gestão. A saúde, educação e o social não funcionam na cidade, que arrecada mais de um bilhão por ano. A cidade está esburacada, na escuridão, nem vacina tem nos postos médicos”, lamentou Caetano.

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