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Projeto do governo ameaça trecho da Fiol
Na sanha de encontrar recursos que equacionem negociações recentes, como no caso do barateamento artificial do diesel, que gerou cortes na saúde e educação, o governo federal enviou à Câmara o Projeto de Lei 13 (PLN 013/2018), que prevê o cancelamento de R$ 40 milhões do orçamento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil destinados à construção de trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Fiol, entre Caetité e Barreiras.
A proposta cria crédito suplementar no montante de R$ 995 milhões às pastas da Educação, Saúde e Integração Nacional. Para tal, retira de diversos ministérios, incluindo o dos Transportes.
Temendo que a proposta ganhe corpo na Casa, o coordenador da bancada da Bahia no Congresso Nacional, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), encaminhou ofício a todos os congressistas do estado para mobilização contra a medida. O líder do PR, José Rocha, já comunicou que trabalhará pela derrubada da proposta.
Geddel isolado em cela
Preso desde setembro do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima passará um período de até dez dias isolado em uma cela especial no Centro de Detenção Provisória, na Papuda, em Brasília. Isso porque, segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Geddel desrespeitou na terça-feira, 26, um agente de atividades penitenciárias durante uma revista pessoal.
Em nota, a subsecretaria informou que o procedimento é adotado para todo detento que cometa falta disciplinar em prisões. A ocorrência foi registrada na 30ª Delegacia de Polícia e será oficiada ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça.
Liminar permite adesão a PPI
Decisão liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador garantiu que um contribuinte, proprietário de terreno com mais de dois mil metros quadrados de área, tenha direito de aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Municipal nº 9.306/2017, após ter sido vedado pela Secretaria da Fazenda do Município por possuir débitos do ano de 2018.
A determinação de exclusão do parcelamento se deu após a adesão e homologação ao PPI já terem sido feitas, ação que tem obrigado contribuintes a pagar as dívidas de 2018 para conseguir aderir ao parcelamento, embora não previsto na lei. O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado termina hoje.
Cunha seguirá preso
Apesar de ter o pedido de prisão preventiva revogado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) continua preso por força de outros decretos de prisão contra ele.
A decisão do ministro se refere à prisão decretada por conta da Operação Manus, derivada da Lava Jato, em que Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com o ex-ministro Luís Eduardo Alves por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro para a construção da Arena das Dunas, em Natal, Rio Grande do Norte.
A decisão de Marco Aurélio é liminar e registra que Cunha só deve ser solto se não estivesse recolhido por “motivo diverso”, o que é o caso.
Eduardo Cunha foi preso dia 19 de outubro de 2016. Cerca de um mês antes, perdeu o mandato de deputado por decisão do Conselho de Ética da Câmara, ratificado pelo Plenário da Casa, no dia 12 de setembro do mesmo ano.
POUCAS & BOAS
* O blog Conquistando Vidas, que reúne informações de quatro instituições filantrópicas de Vitória da Conquista, é resultado de um trabalho da disciplina Comunicação nas Organizações, do curso de administração da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Com foco na solidariedade e ativismo dos acadêmicos, a meta foi dar visibilidade e reconhecimento às entidades que se mantêm com doações, cuidam de pacientes com câncer e outras doenças, bem como de acompanhantes de pacientes vindos de municípios vizinhos.
>> Leandro Duarte, Juliana Dias e Miriam Hermes
