Cidade aprova lei de união estável para relações poliamorosas

Pessoas que mantêm um relacionamento poliamoroso, aqueles com mais de um parceiro, poderão oficialmente registrar suas uniões na cidade de West Hollywood, Califórnia, nos Estados Unidos, após a aprovação de uma nova lei municipal.

A nova lei foi aprovada de forma unânime no Conselho Municipal. Ela cria um cadastro de relações domésticas com três ou mais adultos e estende a esses grupos alguns direitos já concedidos a casais.

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O que a nova lei impõe?

A nova medida, apresentada pelo prefeito John Heilman, permite que os participantes formalizem a união junto à prefeitura, garantindo o acesso a diversos direitos, como:

• Visitas a parceiros internados em unidades de saúde;
• Proteção contra a rescisão ou não renovação de contratos de aluguel quando um dos integrantes continua ocupando o imóvel;
• Visitas em cadeias sob jurisdição municipal.

A legislação entra em vigor ainda no dia 2 de dezembro de 2026.

Como os integrantes devem fazer o registro?

Os integrantes que pretendem fazer o registro, de acordo com o jornal Los Angeles Times, devem apresentar uma declaração ao cartório municipal.

Entre os requisitos que devem constar nesta declaração, estão: consentimento de todos os envolvidos e ausência de parentesco sanguíneo.

Vale ressaltar que pessoas que não moram em West Hollywood também podem cadastrar suas relações.

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Iniciativa tem alcance limitado

Mesmo que a nova lei garanta diversos direitos, ela possui um alcance limitado, visto que esse registro gerado não equivale a um casamento nem cria uma união doméstica reconhecida pelas legislações estadual da Califórnia ou federal.

Ainda assim, defensores da medida afirmam que ela pode ajudar famílias poliamorosas a enfrentar obstáculos em diversas áreas sociais, como:

• Moradia;
• Saúde;
• Educação.

Além disso, a aprovação também acontece após a cidade proibir, em março, a discriminação contra pessoas poliamorosas.

Na ocasião, os vereadores determinaram que a equipe municipal estudasse a criação de um cadastro para relações com múltiplos parceiros.

Somado a isso, a vereadora Chelsea Lee Byers afirmou que pretende propor algumas alterações à lei para esclarecer a possibilidade de registrar diferentes relacionamentos.

Conforme a vereadora, a intenção é contemplar configurações familiares que vão além dos grupos de três ou mais integrantes.