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INCENTIVO À CULTURA
Bahia proíbe marcas de bets em editais culturais do Carnaval 2027
Mudanças seguem novas normas de medida provisória do governo federal
O governo da Bahia alterou as regras dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 para proibir a vinculação de marcas de apostas online de quota fixa, conhecidas como bets, aos projetos culturais apoiados pelo Estado.
Os programas gratuitos têm o objetivo de financiar propostas artísticas e culturais para a programação do Carnaval da Bahia e de outras festas populares, como forma de incentivo à cultura.
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As alterações nos editais foram feitas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e publicadas em portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 22.
A medida busca adequar os programas à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
O que muda a partir de agora?
A proibição vale para todas as fases de execução das propostas artísticas e culturais apoiadas pelo Estado, tanto em meios físicos quanto digitais.
Entre as práticas proibidas estão:
- Exibição promocional de marcas ou logotipos de plataformas de apostas;
- Ações de merchandising e ativações de marca;
- Divulgação de códigos promocionais, links ou QR codes destinados a incentivar ou facilitar o acesso a apostas;
- Distribuição de materiais impressos ou brindes publicitários de empresas do setor.
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Como ficam os patrocínios privados?
A mudança, no entanto, não proíbe o financiamento privado dos projetos culturais.
A captação de recursos complementares e a celebração de patrocínios continuam permitidas, desde que respeitem a legislação vigente e as novas regras dos editais.
O que acontece em caso de descumprimento?
O descumprimento das regras poderá levar à aplicação de medidas previstas na legislação e nos contratos. As possíveis consequências serão avaliadas após a apuração de cada caso, com garantia do direito à defesa.
A Secult também poderá dialogar com os agentes culturais afetados para esclarecer as novas regras durante a formalização dos contratos.
Editais somam mais de R$ 20 milhões
O edital Ouro Negro 2027 prevê selecionar 138 propostas, com investimento de R$ 17 milhões.
O programa apoia instituições culturais de matrizes africanas, como blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios, em atividades durante o Carnaval da Bahia e outras festas populares do estado.
Já o edital Carnaval do Pelô 2027 prevê a seleção de 87 propostas culturais, distribuídas em dez modalidades, com investimento superior a R$ 3 milhões.
A iniciativa seleciona atrações para a programação carnavalesca do Centro Histórico de Salvador.
As inscrições para os dois editais foram encerradas em 13 de outubro de 2026. Até o momento, nenhum resultado foi divulgado.
O acompanhamento das próximas etapas dos processos seletivos pode ser feito no portal oficial do governo da Bahia.
