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Bets: veja como receber dinheiro mesmo após sites saírem do ar

A Medida Provisória (MP) nº 1.394 proibiu a atuação das plataformas no país

Luiza Nascimento
Por
Bets
Bets - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Mesmo com o bloqueio dos sites e aplicativos das casas de apostas on-line, as bets, que acontece a partir desta terça-feira, 6, apostadores ainda podem receber dinheiro. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) nº 1.394 proibiu a atuação das plataformas no país e estabeleceu 5 de outubro como prazo para sacar os valores disponíveis nas plataformas.

No entanto, caso não tenha conseguido sacar o dinheiro até o fim do prazo indicado, o saldo não é perdido. Passado o período, a devolução será realizada pelos bancos que operam junto às casas de aposta, entre os dias 9 e 14 de outubro. Vale ressaltar que a restituição vale somente para as bets que estavam autorizadas.

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As plataformas terão que assegurar recursos suficientes para pagar os valores devidos, incluindo os saldos disponíveis, o dinheiro de apostas que forem consideradas sem efeito e os prêmios devidos.

Mais de R$ 1,3 bilhão ainda podia ser retirado das bets nesta segunda-feira, 5, segundo os dados mais recentes do Ministério da Fazenda.

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Como o valor será transferido?

É recomendável que o apostador guarde comprovantes do saldo existente, dos depósitos e dos pedidos de retirada, pois os documentos podem ajudar caso haja divergência no valor a ser devolvido.

O dinheiro deverá ser transferido para uma conta de depósito ou de pagamento ativa de titularidade do próprio apostador, identificada pelo CPF, preferencialmente para aquela que originou os recursos, desde que esteja ativa.

Além disso, a MP permite a transferência para outra conta que pertença ao mesmo apostador. Ou seja, se a conta usada originalmente para colocar dinheiro na bet estiver encerrada, a instituição financeira poderá fazer a transferência para outra.

Caso o banco não consega devolver o dinheiro, deverá informar à Secretaria de Prêmios e Apostas. Neste caso, os recursos deverão ser transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que passará a ser responsável pela restituição aos titulares.

As orientações sobre como os apostadores deverão proceder nessa etapa serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Governo Federal.

Qual o cronograma de encerramento das bets?

  • Até 5 de outubro: fim do prazo para sacar valores disponíveis das plataformas
  • A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos destinados às apostas deverão ficar indisponíveis
  • 6 e 7 de outubro: plataformas devem enviar dados dos valores restantes aos bancos;
  • 9 a 14 de outubro: instituições financeiras e de pagamento devem fazer a restituição;
  • 14 de outubro: recursos não devolvidos deverão ser transferidos para uma conta específica na Caixa, para restituição aos titulares.
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