Governo amplia renegociação para MEI: saiba as novidades do Desenrola

Microempreendedores individuais terão uma nova chance para renegociar débitos pendentes. O governo federal anunciou o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa que permite negociação de dívidas de até cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105.

A adesão começa nesta quinta-feira, 1º, e segue até o dia 31 de janeiro de 2027. De acordo com o governo, a meta é quitar os débitos pendentes da maior parte dos mais de três milhões de MEIs devedores.

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Números apontam que o valor médio das dívidas dos microempreendedores individuais chega a aproximadamente R$ 3 mil. Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos.

Como o programa vai funcionar?

De acordo com as novas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar um valor de entrada para aderir ao programa, que será correspondente a 5% da dívida, sem desconto.

O valor restante será reduzido em 50%, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 vezes, a fim de que a dívida seja integralmente paga pelo devedor durante o Desenrola MEI Pequeno Valor .

Prorrogação do Desenrola tradicional

Além do novo programa, o governo também prorrogou o prazo do Desenrola MEI tradicional. O projeto estava previsto para encerrar nesta quarta-feira, 30, e agora terminará apenas no dia 29 de janeiro de 2027.

Diferente da nova versão, o programa é destinado a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. O desconto oferecido pode alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida.

No entanto, a diminuição total do valor fica limitada a 70% do débito. O pacote ainda prevê uma nova negociação para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

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Como se inscrever no Desenrola MEI?

Os microempreendedores interessados nos programas devem acessar o portal Regularize da PGFN, onde poderá incluir os dados da empresa para consultar e negociar os débitos inscritos em dívida ativa.

Após a consulta, ele escolhe a modalidade de acordo com as regras do programa (como o parcelamento estendido ou descontos em juros e multas de até 70%) e emite o documento de entrada, se necessário.