Parente morreu sem sacar PIS/Pasep? Herdeiros têm direito a receber

Trabalhadores com valores disponíveis no antigo fundo PIS/Pasep começaram a receber um novo lote de ressarcimento na última sexta-feira, 25. No entanto, em caso de falecimento, parentes e herdeiros têm direito a sacar a quantia.

Na hipótese de morte do titular de cotas, o saldo da conta será disponibilizado aos dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

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O antigo fundo PIS/Pasep reunia recursos de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. O benefício é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.

Os valores do extinto fundo PIS/PASEP foram transferidos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determinou o art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Além disso, quem fizer o pedido até quarta-feira, 30, receberá os valores em 26 de outubro, conforme o calendário do governo.

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Quais são os documentos necessários para o ressarcimento em caso de morte?

Diferente do titular da cota, que pra receber o benefício precisa apenas apresentar um documento oficial de identificação, o beneficiário legal do titular de pessoas que morreram devem realizar a comprovação através de:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
• declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
• autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Saiba como realizar a solicitação

A consulta pode ser feita pelo app FGTS ou site, exclusivamente pelo titular. Já em caso de beneficiário, é necessário procurar qualquer agência da Caixa Econômica.

Já a solicitação pode ser realizada por qualquer dos meios.

• O pagamento ocorre exclusivamente em conta Caixa individual, da seguinte forma:
• Por crédito em conta, quando o beneficiário possuir conta corrente ou poupança ou Conta Digital.
• Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, sem custos adicionais.

A movimentação das contas digitais ocorre pelo App CaixaTem. O pagamento depende da disponibilidade de recursos no orçamento do Governo Federal. Caso não haja verba suficiente no ano da solicitação, o valor será pago no ano seguinte com correção.

O legítimo interessado pode acompanhar o deferimento ou indeferimento da solicitação em uma agência da Caixa ou pelo Aplicativo FGTS.