Seu carro pode ficar isento do IPVA em 2026; veja quem tem direito

A partir de 2026, motoristas brasileiros poderão deixar de pagar o IPVA caso possuam veículos com mais de 20 anos de fabricação. A mudança foi confirmada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 137, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, e estabelece uma regra válida em todo o país.

A estimativa é de que mais de 8 milhões de veículos sejam beneficiados pela medida, o que pode gerar impacto direto no orçamento de famílias que dependem de carros mais antigos para o trabalho ou para a locomoção diária. Para automóveis fabricados até 2006, a isenção representa um alívio financeiro significativo.

Fim das diferenças entre os estados

Antes da emenda, a isenção do IPVA era definida individualmente por cada estado, o que criava uma série de regras distintas pelo país. Em algumas regiões, veículos antigos já eram isentos, enquanto em outras o imposto continuava sendo cobrado, independentemente da idade do automóvel.

Com a nova norma, a isenção passa a ser uniforme em nível nacional, eliminando essas disparidades regionais. Estados como Pernambuco, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que não concediam o benefício, terão de se adequar à nova legislação.

A padronização é vista como um avanço em termos de equidade fiscal, especialmente para proprietários que dependem de veículos antigos para manter suas atividades cotidianas.

Quem ganha com a isenção

A medida deve reduzir os custos de manutenção de carros mais antigos e beneficiar setores como o transporte alternativo e pequenos negócios familiares. Especialistas avaliam que a mudança também corrige desigualdades históricas na cobrança do imposto entre diferentes estados.

Apesar da isenção do IPVA, é importante destacar que o licenciamento anual continua obrigatório. Além disso, os motoristas precisam estar com multas e outros débitos regularizados para manter o veículo em situação legal.

Impacto no mercado de usados

Com a nova regra, a expectativa é de um aquecimento no mercado de veículos usados, já que carros mais antigos passam a ser comercializados sem o peso do imposto anual. Isso pode ampliar o acesso ao automóvel para uma parcela maior da população.

Ainda assim, especialistas alertam que outros custos permanecem, como seguro, manutenção e eventuais reparos. A isenção do IPVA representa um alívio relevante, mas exige atenção às demais obrigações legais para que o benefício seja plenamente aproveitado.