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EDUCAÇÃO
Itabuna cria protocolo de segurança para escolas municipais
Medida estabelece regras para entrada de visitantes e atendimento às famílias
A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna, no sul da Bahia, instituiu um protocolo com regras para acesso, permanência, acolhimento e segurança nas escolas da rede municipal. A medida foi formalizada pela Portaria SME nº 14/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 28, e prevê procedimentos para prevenir situações de violência, organizar a circulação de visitantes e preservar a rotina pedagógica.
O documento estabelece regras para o ingresso de pais, responsáveis, familiares, prestadores de serviços e demais visitantes, com procedimentos de identificação, acolhimento e autorização. Também define orientações específicas para o atendimento de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em princípios como inclusão, não discriminação, proteção integral de crianças e adolescentes e cultura de paz.
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Protocolo restringe interrupções durante as aulas
Entre as medidas previstas, o protocolo proíbe que familiares ou visitantes interrompam as aulas para questionar professores ou estudantes, apresentar reclamações, discutir conflitos, abordar alunos que não estejam sob sua responsabilidade ou confrontar profissionais da unidade. Situações consideradas urgentes deverão ser avaliadas imediatamente pela gestão escolar.
O texto também estabelece que a participação das famílias na vida escolar deve ser garantida, mas não autoriza a circulação livre pelas dependências internas durante as atividades pedagógicas.
“A participação da família na vida escolar será estimulada e assegurada pela unidade escolar, mas o direito previsto não implica livre circulação pelas dependências internas da unidade durante as atividades pedagógicas”, afirma o vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, ao explicar as regras previstas no documento.
De acordo com o secretário, questões relacionadas à rotina escolar, ao processo pedagógico e à atuação de professores e demais profissionais deverão ser encaminhadas à direção ou à coordenação pedagógica, responsáveis por avaliar as demandas e adotar as providências cabíveis.
Profissionais terão orientações sobre as novas regras
A Secretaria Municipal da Educação prevê a realização de reuniões virtuais com diretores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da rede para apresentar o protocolo. Os agentes de portaria também deverão passar por capacitação, com apoio da Guarda Civil Municipal.
Segundo Josué Brandão Júnior, a Secretaria de Gestão e Inovação, por meio do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), contribuiu para a elaboração do documento.
"Pais e responsáveis terão assegurado atendimento pela escola para tratar da vida escolar dos estudantes e os assuntos relacionados à rotina escolar, ao processo pedagógico e à atuação dos professores e demais profissionais da unidade de ensino deverão ser tratados junto à direção ou à coordenação pedagógica, responsáveis pelo devido encaminhamento e pelas providências cabíveis, conforme a natureza da demanda" esclarece o secretário, com base no Protocolo.
A portaria estabelece como objetivos a proteção física e emocional de estudantes e trabalhadores, a prevenção de ameaças e agressões e a manutenção das atividades escolares. O texto também prevê que as medidas de segurança sejam aplicadas de forma proporcional, respeitando as necessidades dos estudantes e assegurando o acesso das famílias aos canais institucionais de atendimento.
