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EDUCAÇÃO
MPBA alerta para riscos digitais à infância e orienta famílias
Conferência debateu prevenção de crimes virtuais e ECA Digital
O acesso de crianças e adolescentes à internet sem supervisão adequada amplia a exposição a crimes cibernéticos, aliciamento, exploração sexual e violações de privacidade. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nesta sexta-feira, 23, em Salvador, a 9ª Conferência Tecnologia e Infância, com debates sobre proteção no ambiente digital, prevenção de violências e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
O encontro ocorreu no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e reuniu discussões sobre os desafios da segurança de crianças e adolescentes na internet. A programação da manhã incluiu uma conversa sobre o ECA Digital, uma apresentação do programa Guardiões da Infância, da Polícia Federal, e uma atividade da SaferNet Brasil sobre educação digital nos municípios, com entrega de selos às cidades que implantaram a disciplina de cidadania digital. À tarde, as atividades foram transmitidas pelo Microsoft Teams, com participação exclusiva de membros e servidores do MPBA.
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Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira destacou que o uso cada vez mais precoce da tecnologia exige atenção de familiares, responsáveis e instituições.
“Cerca de 92% das crianças entre 9 e 17 anos, o que dá aproximadamente 24 milhões de crianças e adolescentes, acessam tecnologia, muitas vezes sem o acompanhamento e a supervisão dos pais”, afirmou.
Segundo a promotora, a exposição sem acompanhamento pode facilitar o contato com criminosos que se passam por pessoas da mesma faixa etária para conquistar a confiança das vítimas, obter imagens e informações pessoais e, posteriormente, praticar ameaças, chantagens e aliciamento.
Entre os riscos apontados por Ana Emanuela também estão a divulgação indevida de imagens, a violação da privacidade e o acesso a conteúdos sexuais ou violentos. Para ela, além de identificar possíveis situações de violência, é necessário orientar crianças e adolescentes para que utilizem a internet de maneira segura e crítica.
ECA Digital amplia mecanismos de proteção
A promotora explicou que o ECA Digital estabelece medidas para adaptar serviços e produtos digitais às necessidades de proteção de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento.
Entre as ferramentas mencionadas estão a vinculação de contas de usuários menores de 16 anos às contas de seus responsáveis, a supervisão do tempo de uso, o controle das interações com desconhecidos e a possibilidade de restringir o compartilhamento de dados pessoais e da localização.
Ana Emanuela também chamou atenção para o volume de ocorrências relacionadas a violações no ambiente digital. Segundo os dados apresentados por ela, em 2025 foram registradas quase 88 mil ocorrências desse tipo, das quais 72% envolviam crianças e adolescentes e estavam relacionadas a imagens de abuso ou exploração sexual.
A promotora ressaltou que a proteção não deve se limitar às ferramentas de controle parental. A atuação conjunta entre famílias, escolas, plataformas digitais e órgãos públicos é necessária para prevenir violações e responsabilizar os autores.
Mudanças de comportamento podem indicar violência
A identificação de sinais de violência digital também foi abordada durante o evento. De acordo com Ana Emanuela, alterações repentinas de humor, irritabilidade, ansiedade, isolamento e queda no desempenho escolar podem indicar que a criança ou o adolescente está enfrentando alguma situação de risco.
A promotora orientou os responsáveis a manterem o diálogo e acompanharem as interações virtuais dos filhos. O objetivo, segundo ela, não é afastar crianças e adolescentes da tecnologia, mas permitir que aproveitem seus benefícios sem comprometer a segurança e o desenvolvimento.
As denúncias podem ser feitas diretamente às plataformas digitais ou aos órgãos competentes. No MPBA, os canais disponíveis incluem o Disque 127 e o portal de atendimento. O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes.
A promotora ainda indicou o site Fala Filho, ligado à campanha “O Cuidado Não Pode Ficar só no Off”, como fonte de informações sobre prevenção, identificação de violências e busca por ajuda.
Violência virtual também preocupa meninas
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Fernanda Lordelo, chamou atenção para os impactos da violência digital sobre meninas e adolescentes. Entre as situações que preocupam a pasta estão a divulgação não autorizada de imagens íntimas, o assédio virtual, as ameaças e outras formas de violência psicológica.
Segundo a secretária, essas experiências podem provocar sofrimento emocional e comprometer a saúde e o bem-estar das vítimas. Ela defendeu a prevenção por meio de campanhas educativas e ações nas escolas públicas e privadas.
“Esse ambiente faz parte da realidade dos jovens e não vai ser retirado, mas é um ambiente que precisa ser educado a ser utilizado”, afirmou.
Fernanda citou o programa municipal Vamos Proteger e as atividades realizadas durante o Maio Laranja, campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A secretária também destacou a importância de orientar estudantes e professores sobre o uso responsável da internet.
Para ela, o enfrentamento à violência exige, além da prevenção, a denúncia e a articulação entre Ministério Público, Defensoria Pública e poder público municipal, para garantir o acompanhamento dos casos e a assistência às vítimas.
A necessidade de supervisão familiar também apareceu nos relatos dos adolescentes ouvidos durante a conferência. Breno Barreto, que estima passar entre uma hora e meia e duas horas por dia na internet, afirmou que utiliza principalmente Instagram e TikTok e considera preocupante quando crianças recebem celulares ainda muito novas, sem acompanhamento dos responsáveis.
"O que mais me preocupa são os pais que dão celulares muito cedo para as crianças, mas não ficam observando o que os filhos estão acessando. Isso pode ter consequências graves. Quando alguém estranho fala comigo, primeiro converso com minha mãe e, se percebo alguma má intenção, bloqueio na hora”, concluiu.
Ele contou que ganhou o primeiro aparelho por volta dos seis ou sete anos e que, quando recebe mensagens suspeitas, procura a mãe antes de tomar uma decisão. Caso identifique uma abordagem mal-intencionada, afirmou que bloqueia o contato.
Já Kelly Cristiane Santos Farias, de 16 anos, disse que passa cerca de sete horas por dia na internet e utiliza principalmente o WhatsApp e o Instagram. Ela afirmou que procuraria a mãe caso enfrentasse situações como cyberbullying ou abordagens inadequadas de desconhecidos.
"Eu recorro à minha mãe para ela me ajudar a resolver, porque nem sempre a gente sabe o que fazer. Hoje em dia, a internet se tornou um lugar de muita guerra, onde muita gente quer atacar quem tem opiniões diferentes, mas não há respeito”, Afirmou a adolescente.
A adolescente também demonstrou preocupação com a falta de respeito nas interações virtuais, especialmente entre pessoas que têm opiniões diferentes.
Os relatos reforçam um dos pontos centrais discutidos na conferência: embora a internet faça parte da rotina de crianças e adolescentes, a construção de um ambiente digital mais seguro depende de orientação, diálogo, mecanismos de proteção e responsabilização diante de violações.
