Após vitória de Lula, Nunes Marques fala sobre prorrogação das eleições

Após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fez um pronunciamento na noite deste domingo, 25, para confirmar o resultado e comentar os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral após a prorrogação do horário de votação em todo o país.

Durante a declaração, realizada na sede do tribunal, em Brasília, o ministro destacou a segurança do processo eleitoral, mas reconheceu que a decisão de manter as seções abertas por mais duas horas exigiu medidas excepcionais para evitar problemas na apuração.

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"Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada", afirmou.

TSE precisou bloquear recebimento de boletins de urna

Nunes Marques explicou que a ampliação do horário de votação, das 17h para as 19h, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu quando milhares de urnas eletrônicas já haviam sido encerradas.

Como os equipamentos não poderiam ser reabertos, o TSE precisou suspender temporariamente o recebimento dos boletins de urna para impedir que informações sobre os votos fossem acessadas antes do encerramento da votação.

A medida, segundo o presidente da Corte, provocou um acúmulo extraordinário de dados e gerou preocupação sobre a capacidade de armazenamento dos sistemas.

O ministro afirmou que a equipe técnica precisou avaliar os riscos da operação para preservar a integridade da apuração.

"Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral", garantiu.

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Prorrogação ocorreu após pedido da campanha de Lula

A extensão do horário foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin após um pedido de urgência apresentado pela coligação de Lula. A solicitação buscava garantir mais tempo para a votação em municípios afetados por problemas no transporte público.

Depois da determinação judicial, Nunes Marques encaminhou orientações aos tribunais regionais eleitorais para o cumprimento da medida.

Segundo o presidente do TSE, a situação foi inédita na história da Justiça Eleitoral brasileira e exigiu uma resposta rápida diante dos possíveis impactos tecnológicos.

Apesar das dificuldades, o ministro ressaltou que a apuração avançou e que a segurança do resultado foi preservada.

Nunes Marques confirma quarto mandato de Lula

Durante o pronunciamento, o presidente do TSE também confirmou a reeleição de Lula para mais quatro anos à frente da Presidência da República.

Segundo os números apresentados pelo ministro, o petista havia recebido mais de 64 milhões de votos, com 99,9% da apuração contabilizada.

Nunes Marques reconheceu a trajetória política do presidente reeleito e destacou sua participação em oito disputas presidenciais, das quais venceu quatro.

O novo mandato de Lula terá início em janeiro de 2027.

Leia o discurso do presidente na íntegra:

"Há poucos instantes, a Justiça Eleitoral alcançou resultado que matematicamente define os eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. Com 99,9% dos votos válidos e votação nominal de mais de 64 milhões de votos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito e será o 40º Presidente da República Federativa do Brasil, para o mandato que se iniciará em 5 de janeiro de 2027.

Dirijo uma palavra aos dois candidatos que chegaram ao segundo turno da eleição presidencial. Registro que liguei para os dois candidatos para confirmar o resultado do pleito. Ao candidato Flávio Bolsonaro, que pela primeira vez disputou a eleição presidencial e conquistou votação expressiva, parabenizo pela campanha. Ao Presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de 8 eleições, tendo vencido 4 delas.

Parabenizo ainda os seis novos governadores eleitos. Esta noite, todavia, não pertence apenas às chapas eleitas. Ela pertence, sobretudo, à eleitora e ao eleitor brasileiro, principais protagonistas das eleições e os destinatários de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

Dos mais de 158 milhões de brasileiros aptos a votar neste segundo turno, com 99,9% das urnas apuradas, compareceram mais de 128 milhões para votar. O percentual de abstenção foi de 19,21%, menor do que no primeiro turno, que registrou cerca de 21,08% de abstenção. Esse número é especialmente importante nesta eleição, em que muito se falou sobre a suposta dificuldade do eleitor votar.

Na verdade, é importante que se diga que a Justiça Eleitoral organiza o pleito para dar máxima comodidade para o eleitorado. Temos mais de 95 mil locais de votação, distribuídos territorialmente para facilitar o acesso e reduzir, tanto quanto possível, os deslocamentos necessários ao exercício do voto. A Justiça Eleitoral, inclusive, permite que os próprios eleitores indiquem os locais de votação que mais atendem às suas necessidades, sempre que há viabilidade para tanto. Essa medida visa, justamente, aproximar o local de votação da residência de quem vota. A capilaridade da Justiça Eleitoral é, em si, uma das principais garantias de acesso ao processo democrático.

Naturalmente, essa organização não elimina dificuldades pontuais de deslocamento, sobretudo nas grandes cidades e nas áreas rurais. Então, o STF, no julgamento da ADPF nº 1.013/DF, em setembro de 2022, estabeleceu parâmetros para a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação. Essa obrigação foi expressamente incorporada ao art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta de transporte coletivo gratuito pelo poder público.

Determinei, nos dois turnos, que todos os regionais dessem especial atenção a essa questão, posto que compete a cada um deles, no âmbito de suas circunscrições, fiscalizar a disponibilização do transporte das eleitoras e dos eleitores. Para além disso, junto com a Corregedoria-geral eleitoral do TSE, mantivemos o monitoramento da execução dessa garantia. A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral.

Nesse ponto, tenho que registrar que a decisão liminar proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades ao processo eleitoral. Inicialmente, registro que assim que recebi o pedido de prorrogação do horário de votação, por volta de 15h30, busquei informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as respectivas prefeituras e as equipes técnicas do TSE, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação. Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação. Não seria possível em poucas horas construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração.

A primeira dificuldade foi de natureza técnica. Os sistemas e as rotinas de apuração da Justiça Eleitoral tiveram que ser reestruturados. Adicionou-se, ainda, tensão nas próprias seções eleitorais. A segurança dos servidores e mesários em todo o país teve que ser reforçada. Como a decisão foi proferida após as 17h, milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e a sua programação impede a reabertura.

Tivemos que promover o bloqueio do recebimento dos Boletins de Urna a fim de assegurar absoluta segurança que as informações nele constantes não fossem de conhecimento nem do próprio TSE. Contudo, em razão do bloqueio, enfrentamos a maior fila de Boletins de Urna já registrada sem saber ao certo se teríamos capacidade de armazenar tantos dados em fila. Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira. Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e à competência dos técnicos do nosso Tribunal, conseguimos avançar com a apuração.

Trago, agora, dados relevantes deste pleito relacionados aos principais sistemas da Justiça Eleitoral: das 499.248 urnas utilizadas neste segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, correspondentes a apenas 0,31% do total. Outros números de desempenho das nossas ferramentas podem ser verificados no site do tribunal, mas é fato de que foram absoluto sucesso em atendimento ao eleitorado.

Recebemos, ainda, observadores nacionais e internacionais, que acompanharam diferentes etapas do processo eleitoral brasileiro. As missões tiveram acesso aos procedimentos de votação, aos mecanismos de auditoria e fiscalização e às informações necessárias ao desenvolvimento independente de seus trabalhos. Os organismos internacionais reforçaram a capacidade técnica de realização das eleições com participação popular, e mais uma vez a observação realizada pela UERJ afirmou a ausência de interferência externa no pleito.

A presença desses observadores amplia a transparência do processo eleitoral e permite que a experiência brasileira seja examinada por instituições independentes, ao mesmo tempo em que possibilita à Justiça Eleitoral aprender com experiências internacionais e aperfeiçoar continuamente seus procedimentos.

As Eleições de 2026 representam, para além da realização bem-sucedida de mais uma etapa da nossa vida democrática, um marco de transformação na maneira como a Justiça Eleitoral se relaciona com a sociedade, organiza seus serviços e se prepara para os desafios do presente e do futuro. Neste ano, realizamos as eleições mais inclusivas da história da República brasileira. Avançamos na conjugação de medidas destinadas à ampliação da participação política de mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse compromisso se manifestou tanto no fortalecimento das condições de acesso às candidaturas quanto na remoção de obstáculos ao exercício do direito de voto.

No campo da representação política, aperfeiçoamos mecanismos de incentivo à participação de grupos historicamente sub-representados, assegurando a destinação mínima de recursos públicos para candidaturas femininas e negras e consolidando medidas específicas de promoção das candidaturas indígenas. Em relação ao exercício do voto, demos um passo igualmente importante. Embora a Justiça Eleitoral brasileira seja referência internacional pela segurança, eficiência e acessibilidade do sistema eletrônico de votação, compreendemos que era necessário avançar ainda mais para assegurar a cada cidadã e a cada cidadão oportunidade real de votar. Foi com essa compreensão que instituímos o Programa Seu Voto Importa, uma das iniciativas mais significativas deste ciclo eleitoral.

As eleições brasileiras experimentaram um grau elevado de judicialização. Foram submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral o total de 2.265 processos originários referentes às eleições 2026, dentre esse número foram 827 Representações e 446 Direitos de Resposta. A hiperjudicialização da disputa política produz consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional. Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada.

A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional. Nosso desafio para os próximos ciclos será, portanto, continuar aperfeiçoando procedimentos, racionalizar fluxos e encontrar mecanismos que permitam oferecer respostas ainda mais céleres sem abrir mão das garantias que caracterizam o devido processo legal.

Ao encerrarmos este ciclo, quero agradecer aos ministros desta Corte, aos membros do Ministério Público Eleitoral, às magistradas e aos magistrados eleitorais, às servidoras e aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Agradeço especialmente aos milhares de mesários, colaboradores e voluntários que dedicaram seu domingo ao funcionamento das seções eleitorais. Agradeço às forças de segurança, aos órgãos públicos, às instituições parceiras, aos partidos políticos, às candidatas e aos candidatos, à imprensa e às entidades fiscalizadoras. E agradeço, acima de tudo, ao povo brasileiro."