Eleições terão ação contra IA e fake news com multa de até R$ 30 mil

As eleições deste ano contarão com uma ação específica na tentativa de combater notícias falsas e proibir a manipulação de conteúdos com uso de IA durante a campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou acordos de cooperação com sete plataformas digitais e três desenvolvedoras no dia 16 de julho, e a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU) foi realizada entre 22 e 27 de julho.

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De acordo com uma pesquisa realizada pelo Observatório IA nas Eleições, cerca de 137 deepfakes contendo reproduções duvidosas de candidatos circularam nas redes sociais entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Destes, um terço de publicações aconteceu a partir dos próprios políticos.

A regulação prevê atenção, pricipalmente a deepfakes, vídeos, fotos ou áudios criados ou alterados por IA que simulam falas e situações envolvendo candidatos na disputa.

A cooperação não envolve repasse de recursos financeiros e a parceria segue até 31 de dezembro de 2026, visando proteger o processo eleitoral para mais de 158 milhões de brasileiros.

Com o acordo, o TSE irá editar as regras da eleição, julgar as representações, fiscalizar a propaganda e treinar servidores para identificar montagens.

Já as redes sociais se encarregam de aplicar políticas internas de segurança, manter canais diretos com o tribunal para remoção rápida de conteúdos e barrar perfis falsos.

Por fim, as desenvolvedoras de IA darão suporte técnico no rastreamento e na verificação da origem de áudios, vídeos e imagens suspeitas.

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Multas podem chegar a R$ 30 mil

Desta forma, visando cobir esse tipi de ação, a Resolução 23.610 do TSE proíbe o uso de deepfakes para alterar a fala de candidatos. Assim, propagandas geradas ou alteradas mediante uso de inteligência artificial precisa ter aviso explícito, informando a utilização.

Além disso, entre 72 horas antes da eleição e 24 horas depois, está proibida a veiculação e o impulsionamento de novo conteúdo produzido pela ferramenta.

Aqueles que descumprirem as regras terão que remover a publicação imediatamente e estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil e risco de cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado.

População pode ajudar na fiscalização

Os eleitores também podem atuar na fiscalização e realizar denúncias através do aplicativo Pardal, que estará disponível para download a partir de 16 de agosto.

Através do programa, a população pode enviar denúncias de propaganda eleitoral irregular ou conteúdos enganosos diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Ministério Público Eleitoral, de forma totalmente sigilosa. O login é realizado com o e-Título ou conta Gov.br.

O Pardal também possui integração com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE, direcionando denúncias sobre redes de desinformação diretamente para análise prioritária do tribunal e apuração rápida junto às plataformas digitais.