Pardal: saiba como denunciar propaganda eleitoral irregular

A Justiça Eleitoral já recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado desde domingo, 16.

Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo é gratuito e pode ser baixado em celulares Android e iPhone.

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Para fazer uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. Os dados do denunciante são mantidos sob sigilo.

Na Bahia, pelo menos 10 denúncias já foram registradas. Entre as situações que podem ser comunicadas estão:

• propaganda irregular na internet;
• uso indevido de alto-falantes; e
• distribuição irregular de material de campanha.

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Como denunciar

Para registrar uma denúncia, basta informar no aplicativo o que aconteceu e fornecer dados que ajudem a identificar o possível caso de irregularidade. Também é possível anexar fotos, vídeos e áudios.

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento da denúncia pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail cadastrado.

O Pardal também orienta o cidadão quando a situação relatada deve ser encaminhada para outro canal.

Quem fiscaliza na Bahia

As denúncias sobre propaganda eleitoral são encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização. Em Salvador, por exemplo, a fiscalização cabe às 5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais.

Já a fiscalização da propaganda eleitoral na internet, no rádio e na televisão ficará sob responsabilidade do juiz assessor especial da Presidência do TRE-BA, Antônio Marcelo Oliveira Libonati.