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Anitta na mira do BC! Notificação por bens no exterior gera polêmica

Banco Central publicou notificação no dia 21 de março

Redação
Por Redação
Defesa da cantora alega estar em dia com as obrigações tributárias e que caso já foi resolvido
Defesa da cantora alega estar em dia com as obrigações tributárias e que caso já foi resolvido - Foto: Reprodução/Facebook

A cantora Anitta recebeu uma notificação do Banco Central em um processo administrativo sobre a declaração de bens e valores mantidos no exterior. A notificação foi publicada no dia 21 de março.

A notificação feita no nome de Larissa de Macedo Machado, via Diário Eletrônico pelo Departamento de Estatística porque Anitta encontra-se em “lugar ignorado, incerto ou inac​​essível”, de acordo com publicação.

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Ainda segundo o BC, a artista forneceu os dados para regulamentação quando o prazo já havia terminado há 5 anos atrás. “fornecer fora do prazo regulamentar as informações sobre bens e valores que possuía fora do território nacional na data-base de 31.12.2020”, diz publicação.

A cantora não detalha os valores e bens que manteve no exterior, afirma o documento do BC. Após a citação, a cantora tem 30 dias para apresentar sua defesa, de acordo com o BC.

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“O processo terá continuidade independentemente de seu comparecimento. O interessado deverá manter atualizados, no Banco Central do Brasil, seu endereço, telefone e endereço eletrônico, e também os de seu procurador, quando houver”, explica a citação do BC.

A defesa da cantora disse, em nota, que está em dia com suas obrigações tributárias e que o caso já foi resolvido.

“A cantora Larissa de Macedo Machado está em dia com todas as suas obrigações tributárias no Brasil e no exterior. A multa em questão se deve ao atraso no envio da declaração, o que já foi sanado”, cita a nota.

Em casos de fornecimento fora do prazo de informações sobre bens e valores no exterior, multas passam a ser aplicadas.

“As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos”, pontua o site do BC.

Para declarações acima de US$1 milhão ou o equivalente em outras moedas, a declaração é anual, feita em 31 de dezembro de cada ano-base.

Segundo o site do BC, a declaração periódica “é fonte de dados para a compilação de estatísticas do setor externo do país, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional.”

“O objetivo é permitir ao BC quantificar esses capitais e reunir a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira, para avaliar o grau de internacionalização da nossa economia”, explica o site.

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anitta banco central BC bens declaração exterior multa polêmica Regulamentação

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