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FIM DAS APOSTAS AO VIVO?
Nova lei pode proibir menção a apostas durante jogos de futebol em TV e rádio
Jornalistas e entrevistados poderão ser proibidos de mencionar odds, palpites e apostas
Uma das práticas mais comuns em transmissões esportivas nos dias atuais pode chegar ao fim - narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados poderão ser proibidos de mencionar odds, palpites e prognósticos ligados a apostas durante esses programas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3265/26, em análise na Câmara dos Deputados, e vale para transmissões ao vivo por rádio, TV aberta, TV por assinatura, plataformas digitais de vídeo e serviços de streaming. As restrições também alcançam pré-jogo, intervalo e pós-jogo.
Entre no canal do WhatsApp.Projeto mira apostas dentro da narração
Pelo projeto, profissionais da transmissão não poderão citar cotações de apostas nem usar expressões que relacionem o desempenho de atletas ou o resultado da partida a ganhos e perdas financeiras.
As odds indicam a probabilidade de determinado evento acontecer e servem para definir o pagamento potencial ao apostador. Segundo a autora da proposta, deputada Camila Jara, do PT-MS, o objetivo é separar a comunicação comercial da narração esportiva.
"É medida de proteção ao consumidor, à saúde pública e à integridade do esporte, que devolve ao torcedor o direito de assistir ao jogo sem ser convertido, a cada lance, em alvo de uma estratégia de indução ao jogo", afirmou.
Quem é o tipster esportivo?
A limitação, no entanto, tem flexibilizações - o projeto permite que informações comerciais sobre apostas apareçam durante a transmissão, desde que sejam apresentadas por um profissional certificado como consultor de apostas, chamado de tipster esportivo.
Esse profissional não poderá atuar ao mesmo tempo como narrador, comentarista ou repórter de campo. A certificação seria emitida pelo Ministério da Fazenda, com validade de dois anos, e exigiria conhecimento sobre apostas de quota fixa, probabilidades, gerenciamento de riscos e proteção dos apostadores.
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Também seriam exigidas capacitações em normas éticas, deveres fiduciários e prevenção ao jogo patológico, e o candidato não poderá ter antecedentes criminais ligados a fraude, manipulação de resultados ou violações à integridade esportiva.
Conteúdo terá alerta de publicidade
Sempre que um tipster mencionar odds, fizer um palpite ou falar sobre apostas, a emissora deverá informar que se trata de conteúdo publicitário.
O aviso terá de aparecer de forma fixa na tela e também ser lido pelo próprio profissional, com mensagem sobre parceria comercial e riscos financeiros dos jogos de azar.
O alerta visual deverá permanecer durante todo o comentário sobre apostas e por pelo menos cinco segundos depois. A participação do tipster terá de ocorrer em "tela fria", sem imagens ao vivo do evento.
Emissoras poderão ser multadas
Para garantir a aplicação da nova lei, o projeto estabelece responsabilidade solidária das emissoras pela conduta de seus empregados. Em caso de descumprimento, a multa poderá variar de 0,1% a 2% do faturamento bruto da emissora no ano anterior, com valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 10 milhões.
Em caso de reincidência ou quando a transmissão tiver mais de 1 milhão de espectadores simultâneos, os percentuais poderão ser duplicados. Além disso, também poderão ser aplicadas sanções como suspensão da publicidade de casas de apostas na emissora por 30 a 180 dias e obrigação de veicular mensagens educativas sobre os riscos dos jogos on-line.
Locutores e tipsters que descumprirem as regras também poderão receber multa pessoal de até 10% do valor aplicado à emissora.
Próximos passos
Agora, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
