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PUNIÇÃO HISTÓRICA
Feminicídio vai dar até 70 anos de cadeia; nova lei caça impunidade de crime
Projeto de lei unifica punições em país que registra recorde trágico de 10 mortes por dia
O governo do México informou, nesta quarta-feira, 15, que apresentará ao Congresso um projeto de lei rigoroso para punir o feminicídiocom penas que podem chegar a até 70 anos de prisão.
Atualmente, o México figura como um dos países mais afetados pela violência de gênero no planeta. O território registra uma média alarmante de cerca de dez assassinatos de mulheres por dia, segundo dados oficiais das Nações Unidas (ONU).
O avanço da violência tem sido o principal estopim para intensos protestos populares nos últimos anos, inflamados pelo fato de que, em uma parcela expressiva dos casos, os agressores permaneceram impunes.
Unificação das leis e o fim dos gargalos
A nova iniciativa jurídica será apresentada diretamente ao Congresso bicameral, que já havia reformado a Constituição em 6 de maio para abrir caminho definitivo para a validação desta lei nacional.
Entre no canal do WhatsApp.O projeto de lei tem como principal meta homologar a definição jurídica do crime. A medida vai unificar a forma como o delito é investigado, julgado e punido em todo o território mexicano.
O governo federal destacou que, no modelo atual, os 32 estados do país tratam o assunto de forma totalmente distinta e, em muitos casos, falham por não compartilharem o contexto de violência em que viviam as vítimas.
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Penas severas e agravantes no texto
A presidente do país, Claudia Sheinbaum, manifestou publicamente o desejo de que a nova legislação crie mecanismos sólidos para garantir que “haja zero impunidade” diante deste tipo de crime de ódio.
A proposta estabelece de forma clara penas fixas que variam de 50 a 70 anos de reclusão, eliminando as disparidades regionais como as de Zacatecas, onde a punição atual varia de apenas 30 a 50 anos.
O texto prevê ainda a aplicação de agravantes severas que elevam a pena final, aplicadas nos casos em que as vítimas sejam crianças, adolescentes ou gestantes, além de determinar a proibição da prescrição do crime.
A assessora jurídica da Presidência, Luisa María Alcalde, manifestou total confiança de que a iniciativa seja formalmente aprovada em setembro, com o início do novo período de sessões legislativas no Congresso.
