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França aprova eutanásia para pessoas com doenças incuráveis
Medida será acompanhada por uma série de limitações e restrições
Uma lei que autoriza a morte assistida ou eutanásia para pacientes com doenças incuráveis foi aprovada pelo Parlamento da França nesta quarta-feira, 15. Essa é considerada uma das reformas mais controversas do governo do presidente Emmanuel Macron, que levantou essa bandeira nos últimos anos e gerou amplo debate político e social na França.
A medida coloca o país entre as poucas nações do mundo que permitem esse tipo de procedimento, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
A aprovação, no entanto, ainda não encerra o processo legislativo. O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, solicitou que o Conselho Constitucional da França avalie a conformidade da proposta com a Constituição antes da entrada em vigor da nova regra.
Limitações da lei
Pela nova lei francesa, o direito à morte assistida será limitado a adultos que estejam em condições de manifestar sua decisão de forma “livre e esclarecida”. O paciente também deverá apresentar sofrimento físico considerado insuportável caso tenha decidido não iniciar ou interromper determinado procedimento médico.
Além disso, o pedido deverá passar por uma avaliação médica, de modo que um profissional será responsável por verificar inicialmente se o paciente atende aos critérios previstos, antes de uma análise por um comitê especializado. A decisão final caberá ao médico responsável, e o paciente poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
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A regra estabelece ainda que, em princípio, a própria pessoa deverá administrar a substância letal. A exceção será para pacientes que, por limitações físicas, não tenham condições de realizar o procedimento sozinhos.
A legislação aprovada também diferencia a morte assistida do suicídio assistido. Na eutanásia, a equipe médica administra diretamente a substância que provoca a morte do paciente após a solicitação dele. Já no suicídio assistido, os profissionais fornecem a medicação, mas o próprio paciente realiza a administração.
