Crise em Porto Seguro: unidades do Restaurante Popular encerram atividades

Considerado como uma das principais políticas públicas para combater a fome e melhorar o desempenho dos alunos na educação básica, o Restaurante Popular de Porto Seguro, Sul da Bahia, encerrou as atividades em duas unidades do município.

Em um comunicado, a administração da unidade, disse que o fechamento veio em razão da "omissão da Prefeitura de Porto Seguro".

O prefeito, Jânio Natal (PL) foi acusado ainda por um parlamentar, de usar o equipamento como alicerce durante a campanha política de 2024.

"As unidades foram abandonadas pelo gestor, deixando servidores desempregados, e muitas pessoas sem acesso às refeições mais em conta", disse o vereador Bolinha (PSD).

Com um equipamento já em funcionamento no município, a segunda unidade do Restaurante Popular, tinha sido inaugurada pela Prefeitura em agosto de 2024.

Ainda de acordo com a denúncia, o encerramento das unidades deixou pelo menos 15 famílias atingidas com a falta de empregos, além de afetar a população carente de Porto Seguro, a qual ficou sem refeições com preços em conta.

"Enquanto o prefeito investe em festas, propaganda e maquiagem na cidade, equipamentos sociais de verdadeira relevância são deixados para trás", disse um morador e usuário do Restaurante Popular.

Gastos com campanha

Candidato à reeleição em Porto Seguro, ano passado, Jânio Natal (PL) ultrapassou o teto de R$ 384.806,91 de gastos em campanha, valor estipulado pela Justiça Eleitoral para despesas no município. O gestor atingiu R$ 745.535,50.

À época, os dados foram divulgados na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jânio teria recebido o total de R$ 1.113.200,00, sendo que R$ 720 mil teriam sido enviados pelo diretório nacional do PL. Tendo assim, ultrapassado o teto de despesas em R$ 360.728,59.

Cassação de mandato

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou embargos apresentados por Jânio Natal (PL), o que deixou grande a possibilidade de que o bolsonarista pudesse ter o mandato cassado no município.

A votação unânime do TSE, conduzida pela presidente da Casa, a ministra Cármen Lúcia, foi seguida por outros ministros. Sendo assim, o município de Porto Seguro ainda pode passar por novas eleições.

A decisão deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual já estabeleceu precedentes sobre prefeitos itinerantes, como se configura o caso de Jânio.

Composição: Ministras Cármen Lúcia (Presidente), Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo, Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Alexandre Espinosa Bravo Barbosa”, responsáveis pela decisão do TSE na sessão ordinária virtual, do último dia 7 de agosto.

Imbróglio

Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao mandato antes mesmo de assumir. Na eleição seguinte, em 2020, o político venceu a eleição para o executivo de Porto Seguro, sendo reeleito no último ano sob acusação de emendar um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A reportagem procurou a Prefeitura de Porto Seguro e ainda aguarda resposta aos questionamentos.