PREFEITURA
Feira de Santana manterá concurso jornada ‘irregular’ para jornalistas
Certame oferece cinco vagas para o cargo, com salário de R$ 1.763,87
![Gestão alega que desconhece a “irregularidade”](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Feira-de-Santana-mantera-concurso-jornada-irregula0128368100202408212004-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FFeira-de-Santana-mantera-concurso-jornada-irregula0128368100202408212004.jpg%3Fxid%3D6340218%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724450628&xid=6340218)
A prefeitura de Feira de Santana, administrada por Colbert Martins (MDB), decidiu manter a jornada irregular oferecida para jornalistas no recente concurso público, publicado no último dia 30 de julho. O certame oferece cinco vagas, com carga horária de 8h, com salário de R$ 1.763,87.
A gestão alega que desconhece a “irregularidade” sobre a carga horária estabelecida no edital nº 01/2024, em resposta enviada na terça-feira, 20, ao pedido de revisão da jornada trabalhista apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Atualmente, o jornalista deve cumprir, segundo o Sinjorba, de 25 horas nas contratações em caso de concurso e de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
“Nem o governo federal arvorou-se a tamanha arbitrariedade. No Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o ente dispôs sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais”, diz nota do Sindicato.
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A entidade afirma ainda que recorrerá à Justiça pedindo a anulação do concurso e contra o prefeito da cidade por “ato ilegal deliberado”. O Sinjorba acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta, 21, para que tome providências diante da situação.
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