Situação de animais de rua provoca ação contra Prefeitura de Remanso

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), contra o município de Remanso, na gestão do prefeito Marcos Palmeira (PCdoB). O objetivo da ação é garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade.

A ação foi motivada ainda pela falta de um Centro de Controle de Zoonoses no Município; a ausência de médico veterinário em atuação regular; falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos; além do aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.

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Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a criação e estruturação de um Centro de Controle de Zoonoses; implante um programa de controle populacional de cães e gatos, por meio de castração e acompanhamento veterinário; e promova campanhas periódicas de vacinação e vermifugação. Além disso, o MPBA requer que o Município apure casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial.

De acordo com o órgão, o procedimento foi aberto pelo MP-BA, após a identificação de animais abandonados doentes, feridos e subnutridos na cidade, representando riscos à saúde pública. “Apesar de o Município alegar que algumas ações são realizadas por sua equipe de endemias, não houve comprovação das medidas anunciadas”, destacou o órgão.