RECÔNCAVO BAIANO
Vereador aciona TCM após irregularidades no transporte público de SAJ
Parlamentar alega que capacitação técnica apresentada pela empresa contratada por Genival é falsa
O vereador de Santo Antônio de Jesus, Uberdan Cardoso Santos (PT) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por supostas irregularidades em contrato firmado com a empresa JRS Transportes e Turismo, para oferta de serviço de transporte público na cidade. O acordo, que não teve o valor revelado na denúncia, contou com dispensa de licitação.
No documento apresentado à Corte de Contas, o edil afirma que o atestado de capacitação técnica fornecido pela empresa à gestão municipal, administrada pelo prefeito Genival Deolino (União Brasil), é falso, tendo em vista que a empresa responsável pelo laudo teve registro de baixa em 2018.
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O parlamentar ainda afirmou que enviou ofícios para o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Cosme Lima Bitencourt, no mês de fevereiro, mas até o momento, segue sem respostas. O edil alega que o atestado de capacitação técnica fornecido pela empresa é falso.
A denúncia encaminhada ao TCM ainda aponta que a empresa JRS Transporte não recolhia FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) há 22 anos, retornando em 2023, uma semana antes da licitação.
O Portal A TARDE entrou em contato com a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, mas até o fechamento desta nota, não obteve retorno.
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