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CONDENAÇÃO
João de Deus é condenado a pagar R$ 20 milhões por abusos sexuais
Justiça também prevê indenização individual para vítimas de abusos
A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus”, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos decorrentes de abusos sexuais cometidos durante os atendimentos espirituais.
A decisão, divulgada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública, também determinou que o réu e a instituição indenizem individualmente todas as pessoas que comprovem ter sofrido abusos realizados na entidade.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com a sentença, o montante será destinado a fundos públicos voltados a políticas de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, com correção monetária e juros de mora calculados desde dezembro de 2018. Para assegurar o cumprimento da decisão, foi realizado bloqueio judicial sobre a Fazenda Agropastoril Dom Inácio, avaliada em R$ 41 milhões.
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Qual foi a justificativa apresentada pela defesa?
O juiz André Luiz Figueiredo Ligório rejeitou a alegação da defesa de que os abusos teriam sido atos isolados, sem vínculo com a instituição. O magistrado defendeu que João de Deus utilizava a estrutura física, o fluxo de fiéis, os funcionários e a credibilidade comunitária do centro para cometer as violações sob o pretexto de atendimentos espirituais.
Não se trata de mera coincidência, tampouco de se considerar que a Instituição também fora vítima. Em verdade, a própria estrutura institucional forneceu a logística física, humana e de legitimação social sem a qual as agressões não teriam ocorrido com a reiteração e a segurança que os autos revelam, trecho da sentença.
Vítimas terão cinco anos para buscar indenização
Os pedidos de reparação individuais devem seguir o procedimento comum e poderão ser apresentados no Juízo de Abadiânia ou no local de residência das vítimas. O prazo para essas ações é de cinco anos.
O valor das indenizações individuais não foi definido na sentença, já que cada caso será analisado separadamente, considerando as circunstâncias e os prejuízos comprovados.
Relembre o caso
João de Deus ficou conhecido internacionalmente no fim de 2018, depois de denúncias de abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Ao longo das investigações, ele se tornou réu em 18 denúncias, sendo 16 delas sobre crimes sexuais, com relatos de cerca de 200 mulheres que formalizaram depoimentos.
Segundo o TJ-GO, ao todo, são 67 vítimas nos processos, pois foi reconhecida a extinção da punibilidade em relação a 121 delas. Conforme o promotor, as condenações de João de Deus em primeira instância somavam mais de 500 anos. Atualmente, as condenações impostas somam mais de 200 anos de prisão.
