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Lar de idosos com funcionamento ilegal é interditado em Salvador

Fiscalização já havia determinado o fechamento do local deste abril deste ano

Alice Paulilo
Por
Fiscalização do MPBA interditou um lar de idosos por más condições de funcionamento
Fiscalização do MPBA interditou um lar de idosos por más condições de funcionamento - Foto: Divulgação MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, após identificar condições inadequadas de funcionamento. A instituição abrigava 19 idosos e foi interditada na manhã desta segunda-feira, 9, durante uma fiscalização realizada com o apoio de órgãos municipais e forças de segurança.

Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, o estabelecimento apresentava problemas estruturais e falhas na assistência aos residentes. A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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Fiscalizações apontavam irregularidades desde 2023

O MPBA acompanha a situação do lar desde 2023, quando as primeiras inspeções identificaram problemas na estrutura e no funcionamento da unidade.

Em abril de 2026, o órgão recomendou à responsável pelo estabelecimento, Lindalva Lima dos Santos, que encerrasse as atividades. Na ocasião, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os idosos fossem encaminhados de volta às famílias.

A gestora responde a uma ação penal após denúncia do Ministério Público por suspeita de expor pessoas idosas a condições desumanas ou degradantes e de se apropriar de bens ou rendimentos dos residentes.

Vigilância Sanitária identificou problemas na estrutura

Um relatório elaborado pela Visa após uma inspeção em agosto de 2026 apontou que o estabelecimento continuava funcionando no mesmo espaço anteriormente interditado, apesar de operar sob uma nova razão social.

Entre as irregularidades encontradas estavam obstáculos à acessibilidade, móveis danificados ou insuficientes e falta de espaço adequado para o descarte de resíduos. A fiscalização também identificou ausência de campainhas de emergência e iluminação de vigília.

As condições dos quartos também foram questionadas. Havia camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e distância inadequada entre os leitos.

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O relatório também apontou problemas no armazenamento de medicamentos e na oferta de alimentação aos residentes. Também foram identificadas falhas na documentação e na gestão da instituição.

Entre elas estavam a falta de comprovação de um responsável técnico, ausência de registros dos profissionais de saúde e documentos obrigatórios da unidade. Os prontuários dos idosos também estavam incompletos.

Embora a Visa tenha reconhecido melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos na estrutura, concluiu que o local ainda não reunia condições adequadas para funcionar como instituição de longa permanência para idosos.

A continuidade das atividades dependia do cumprimento de todas as exigências sanitárias, o que, segundo a fiscalização, não ocorreu.

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