STJ nega pedido para prender novamente Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira, 2, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado em São Paulo. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Quinta Turma do STJ, durante julgamento virtual iniciado em 27 de agosto. O recurso havia sido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para a permanência dos condenados no regime aberto.

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Segundo o STJ, o recurso foi rejeitado porque a associação não realizou o pagamento das custas processuais necessárias para a tramitação do processo no tribunal.

O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas. Conforme comunicado da Corte, a alegação de que a associação teria direito à gratuidade da Justiça não foi considerada suficiente para afastar a irregularidade.

Com a decisão, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem em regime aberto.

Pedido de retorno à prisão

A associação sustentava que os dois estariam descumprindo regras estabelecidas para o cumprimento da pena em liberdade. Entre as alegações estavam a circulação em horários que seriam incompatíveis com as condições do regime aberto, a ausência de comprovação de uma rotina regular de trabalho e dúvidas relacionadas ao endereço informado à Justiça.

A entidade relatou ainda ter recebido informações sobre a presença frequente de Nardoni e Jatobá em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo.

De acordo com o advogado, mais de 2 mil pessoas que vivem na região teriam assinado um abaixo-assinado solicitando o retorno dos dois à prisão. As assinaturas, segundo ele, foram encaminhadas ao STJ.

A associação afirmou que a ação não pretendia modificar as condenações, mas verificar se as condições estabelecidas para o cumprimento das penas em liberdade estavam sendo observadas.

Condenação

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 29 de março de 2008. Segundo a acusação, a menina foi arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo.

Alexandre, pai de Isabella, foi condenado em 2010 a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina, madrasta da criança, recebeu pena de 26 anos.

Anna passou ao regime aberto em 2023, enquanto Alexandre obteve a progressão para o regime aberto em 2024. Os dois sempre negaram o crime.