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FIM DA DOMICILIAR?
Aliados baianos aguardam veredito de Moraes sobre destino de Bolsonaro
Ministro do STF decidirá sobre retorno de ex-presidente para a prisão
A corrente bolsonarista da Bahia enxerga como "perseguição" uma possível não manutenção da prisão em regime domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de mais de 27 anos por crimes que envolvem uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide nesta terça-feira, 30, após reunião com a defesa de Jair Bolsonaro, a prorrogação ou não da prisão domiciliar do ex-chefe do Palácio do Planalto.
Entre no canal do WhatsApp.Ao portal A Tarde, integrantes da tropa de choque do bolsonarismo baiano defenderam que Bolsonaro não retorne para a 'Papudinha', onde ficou entre janeiro e março deste ano.
Como argumento, os aliados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro, que passou por procedimentos cirúrgicos recentes.
"O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena por um crime inexistente e que a negação da prisão domiciliar, diante de um estado de saúde delicado, configura uma perseguição política sem precedentes. A recusa da domiciliar prejudica a imagem do Judiciário e dos adversários políticos, especialmente devido à proximidade das eleições", disse o deputado estadual Diego Castro (PL).
Adiamento
O magistrado tinha adiado a definição, prevista para a semana passada, quando venceu o prazo inicial de 90 dias da medida.
O adiamento ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal abrir uma investigação para apurar a apreensão de uma arma, registrada em nome de Bolsonaro, em posse de um de seus ajudantes de ordens.
Os investigadores buscam esclarecer se o episódio configura falta grave, o que poderia alterar a situação jurídica do ex-chefe do Executivo e provocar o endurecimento do regime de cumprimento da pena.
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A reunião solicitada por Moraes vai servir para que a banca de advogados de Bolsonaro reforce os argumentos favoráveis à continuidade do recolhimento residencial.
O ministro optou por abrir prazo para manifestações tanto da defesa quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar a decisão final.
"O argumento principal é de que tanto o processo quanto a condenação e a execução penal contra Jair Bolsonaro são completamente ilegais e ilegítimos desde a origem. Aa imposição de um prazo de validade ou renovação para a prisão domiciliar não tem previão na legislação brasileira, tornando a medida ilegal", disse o deputado Leandro de Jesus (PL).
Pareceres
Em manifestação enviada ao STF, a PGR defendeu que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar até a conclusão das apurações sobre a arma, argumentando que é necessário esclarecer o teor da infração disciplinar antes de qualquer modificação de status.
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro contesta a tese de falta grave. Os advogados sustentam que os fundamentos clínicos e jurídicos que justificaram o benefício há três meses continuam plenamente válidos, citando que o quadro de saúde do político segue estável.
A banca também destacou o "comportamento exemplar" do ex-presidente durante o período de permanência em sua residência.
