Anistia da ditadura garante a Dilma R$ 6,6 milhões e pagamento mensal

A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a receber R$ 17,5 mil por mês, de forma permanente e continuada, como reparação econômica pelas violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985).

Além disso, receberá R$ 6,6 milhões em valores retroativos, referentes a períodos anteriores, no âmbito da anistia política.

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Os valores foram oficializados nesta terça-feira, 27, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que retificou a portaria referente ao caso para cumprir uma decisão da Justiça Federal.

Como os valores foram calculados?

Para definir o valor mensal de R$ 17,5 mil, o governo federal adotou como referência a média salarial prevista no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul.

Já o montante milionário retroativo foi calculado a partir de 21 de outubro de 1997, data estabelecida como marco inicial para a apuração das diferenças devidas.

Do valor acumulado, deverão ser descontadas eventuais quantias que Dilma já tenha recebido, conforme os critérios de atualização determinados pela Justiça.

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Dilma foi presa?

Integrante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização de resistência armada à ditadura militar, Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por cerca de três anos.

Após sair da cadeia, Dilma se mudou para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística.

Mesmo depois disso, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o fim de 1988.

Em 1977, enquanto trabalhava na FEE, foi exonerada após ser incluída em uma lista de pessoas classificadas como “comunistas infiltrados no governo”.

A reparação econômica pode ser concedida quando são reconhecidos prejuízos decorrentes da perseguição política.