ENTENDA
Governo da Bahia encaminha projeto que cria Fundo para a Defesa Civil
FUNPDEC será vinculado Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado
![Nova medida terá prazo indeterminado](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Governo-da-Bahia-encaminha-projeto-que-cria-Fundo-0128436800202408271018-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FGoverno-da-Bahia-encaminha-projeto-que-cria-Fundo-0128436800202408271018.jpg%3Fxid%3D6346439%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725594070&xid=6346439)
O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira, 26, à Assembleia Legislativa Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (FUNPDEC).
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Conforme documento que detalha a proposta, o FUNPDEC, que será vinculado Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), órgão da estrutura da Casa Civil, é um fundo especial de natureza contábil que garantirá os recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado.
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A nova medida terá prazo indeterminado, no entanto, na hipótese de extinção do FUNPDEC, seu patrimônio será revertido ao Tesouro Estadual.
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Os recursos do fundo serão depositados, obrigatoriamente, em uma conta específica que será aberta na mesma instituição contratada pelo Estado para movimentação dos recursos do Tesouro Estadual.
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