LEGISLATIVO
PDDU deve ser entregue à Câmara no 1º semestre do ano, diz Muniz
Presidente da Câmara se compromete em discutir proposta com a população, antes de ser votada
Por Eduardo Dias e Gabriela Araújo
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), se comprometeu nesta segunda-feira, 3, em fazer uma discussão ampla sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) com os soteropolitanos antes do documento ser disposto para votação.
“Iremos votar esse projeto com a participação popular. Iremos ter, no mínimo, 20 audiências públicas, sendo 10 destas audiências nas prefeituras-bairro, para que a população saiba e entenda o que é melhor para ela. Pode ter certeza de que a população passará para nós, vamos absolver”, disse o tucano, após a abertura dos trabalhos legislativos.
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As audiências públicas citadas por Muniz ainda estão em abertas, por conta da ausência da apresentação da proposta pelo Executivo. O chefe do Legislativo projeta que o documento deve chegar à Casa no primeiro semestre deste ano.
“O prefeito acha que no primeiro semestre. Nós não vamos votar esse projeto açodadamente, iremos votar esse projeto ouvindo a população. É um projeto que mexe com a vida de toda a população de Salvador, iremos votar de acordo com o que o regimento diz, com a participação do Ministério Público, do Judiciário e todos aqueles que querem o bem de Salvador”, declarou.
Como adiantado pelo portal A TARDE, a prefeitura deu o primeiro passo para a construção do documento um mês após a vitória eleitoral de Bruno Reis, no mês de novembro, quando publicou a criação do Grupo de Trabalho (GT) para a revisão da proposta e do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), no Diário Oficial do Município.
Em conversa com os jornalistas, Bruno mencionou a lei orgânica da cidade e disse que as tratativas para a produção do plano estão em andamento.
“Nossa lei orgânica sugere que após oito anos seja realizado, então, nós já começamos essas discussões. Mas, tem um longo caminho a ser percorrido, ouvir as regiões administrativas e sugestões de todos os atores envolvidos, em especial a população, para que a gente tenha um plano diretor ainda mais moderno e eficiente”, afirmou.
O PDDU é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. O Plano em vigor foi aprovado em 2016 e vence neste ano.
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