Reajuste dos servidores chega à CMS e já tem data de votação

O Executivo encaminhou, nesta terça-feira, 2, à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de lei que trata sobre o reajuste salarial dos servidores. A matéria chega à Casa com um dia de atraso, após cobrança do presidente Carlos Muniz (PSDB), em plenário.

A expectativa é de que a proposição seja aprovada pelos vereadores na quarta-feira, 3, quando a matéria será posta em votação no Legislativo, conforme confirmou chefe do Legislativo ao Portal A TARDE. Com isso, os professores ativos e inativos serão contemplados com um aumento de 8%, após acordo firmado entre o município e a APLB Sindicato.

O projeto de lei nº 60/2024 enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) ainda estabelece um valor de subsídio fixo de R$ 2.790,16, aos conselheiros tutelares do município. Já os servidores da administração direto da prefeitura terão os vencimentos acrescidos em 4%, assim como os cargos comissionados.

Além dos citados, a proposição também estima a atualização dos vencimentos da Bolsa de complementação educacional do estágio não-obrigatório, bem como o aumento do abono mensal de R$ 100 aos agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e de R$ 1.500 aos médicos, com carga horária de 20h.

“O abono mensal referido no caput deste artigo não se incorporará aos vencimentos, remuneração ou proventos, nem será considerado para efeito de cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias”, diz o inciso do PL. O abono mensal é válido por um ano.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o chefe do Palácio Thomé de Souza frisa que “projeto faz parte das ações de valorização do servidor municipal, uma das diretrizes desta Gestão, e representa um grande esforço da Administração diante das limitações financeiras do município.”

Se realmente for aprovada, a medida começa a valer no dia 1º de maio.

Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito (Transalvador)

Completando o ciclo de projetos entregues para o aval dos vereadores, o Executivo municipal também pediu autorização dos servidores para a criação do Plano de Carreira e Remuneração dos agentes de trânsito.

A proposta de nº 61/2024 define as classes e níveis da carreira dos agentes, além de estabelecer atualização na remuneração e gratificação desses servidores e a forma de ingresso na carreira. Um dos pontos de destaque desta matéria é a atualização do salário dos servidores não concursados do órgão, conforme indica o documento.

“Criada neste plano, a Gratificação por Condição Especial de Trabalho por Agente de Trânsito – CET, vantagem pecuniária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento, pretende substituir o Adicional de Incentivo à Prevenção e Educação no Trânsito exclusivamente para os Agentes de Trânsito. Por sua vez, a Gratificação por Avanço de Competência variará entre 45% (quarenta e cinco por cento) e 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra”, diz a proposta.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) enfatizou que o plano surge em detrimento de um acordo firmado com as entidades sindicais e leva em conta as reivindicações destes servidores.

“Os estudos para implantação do plano tiveram início com o levantamento das demandas e equacionamento dos pleitos prioritários da categoria, a partir de uma proposta construída por seus integrantes. As negociações tiveram continuidade através de diálogo entre a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), a gestão da Superintendência de Trânsito do Salvador (TRANSALVADOR) e Entidades de Classe como o Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador e Região Metropolitana – SINDTTRANS e a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município – ASTRAM”, pontua.

E continua: “Este Projeto de Lei é resultado de acordos entre o Município e as Entidades Sindicais e foi elaborado com base nas discussões democráticas da pauta de reivindicações travadas em Mesas de Negociações Permanentes e por meio de Grupo de Trabalho. Sem negligenciar a responsabilidade com os compromissos financeiros assumidos e o controle para equilíbrio das contas públicas, a presente proposta atende a uma demanda histórica da categoria e reafirma a diretriz da gestão de valorização dos servidores municipais”.

O projeto ainda divide as atribuições dos agentes de trânsito em quatro classes:

Agente de Trânsito – AGT Classe Especial, sendo este hierarquicamente superior a 1ª classe.

Agente de Trânsito – AGT 1ª Classe, composta pelos níveis VII a XXIII, equivalente até 35% do cargo do quadro de pessoal, sendo este hierarquicamente superior a 2ª;

Agente de Trânsito – AGT 2ª Classe, composta pelos níveis IV a XXIII, equivalente até 35% do cargo do quadro de pessoal, sendo este hierarquicamente superior a 3ª.

Agente de Trânsito – AGT 3ª Classe, composta pelos níveis I a XXIII, equivalente até 100% do cargo do quadro de pessoal;

Votação

Outros projetos também devem ser apreciados pelos parlamentares em plenário na quarta-feira, 3, a exemplo do pedido de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120 milhões (cerca de R$ 596,4 milhões).

Assim como o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), encaminhado ao Legislativo no último dia 20 de março. A matéria, inclusive, contará com apoio da bancada de oposição.