Bolsonaro no STF: advogado contesta pena elevada sem "ato concreto"

Em defesa apresentada no julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista, o advogado Celso Sanchez Vilardi questionou a proposta de pena elevada para Jair Bolsonaro (PL) e demais réus.

Não se pode punir um ato preparatório. Uma cogitação de pena para além de 30 anos para um fato específico dos chefes das Forças Armadas e de um presidente da República, sem nenhum ato concreto, não é razoável

O criminalista citou um episódio ocorrido em 7 de dezembro de 2022. Segundo a defesa, naquela data, Bolsonaro teria apresentado, em reunião na biblioteca do Palácio da Alvorada, uma minuta de decreto com intenção de golpe de Estado, mas logo depois encerrado a conversa.

“Um episódio encerrado em 7 de dezembro não poderia justificar sanções tão graves”, afirmou Vilardi. O criminalista ressaltou ainda que a acusação tenta associar os réus a crimes contra a vida e assassinatos, incluindo os acontecimentos de 8 de janeiro, mas não há provas que sustentem tais imputações.

Julgamento

A Primeira Turma do STF julga desde ontem o núcleo central da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Alexandre de Moraes (relator), o caso está sendo analisado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os réus respondem por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Acompanhe a transmissão do julgamento: