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OBRIGAÇÕES
Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica na prisão domiciliar
Ao conceder benefício, Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de uma série de exigências
Ao conceder o benefício da prisão domiciliar de 90 dias para Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que o ex-presidente cumpra uma série de exigências.
Uma das obrigações que Bolsonaro terá que cumprir no novo regime é o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, o ex-mandatário violou o equipamento enquanto ainda estava em prisão domiciliar.
Entre no canal do WhatsApp.Após o episódio ele foi preso preventivamente e transferido para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Veja outras obrigações que Bolsonaro terá que cumprir:
- Relatórios médicos semanais;
- Restrição de deslocamento;
- Incomunicabilidade;
- Proibição de manifestações.
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Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 24, que Jair Bolsonaro deixe temporariamente o regime prisional para cumprir pena em casa por um período de 90 dias.
A mudança ocorre em meio a preocupações com o estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Internado desde meados de março, Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia provocada por broncoaspiração, condição que exige acompanhamento médico contínuo.
O pedido para a prisão domiciliar partiu da defesa, que sustentou a necessidade de cuidados fora do sistema prisional. A decisão, no entanto, tem caráter temporário e altera apenas o local de cumprimento da pena durante o período estabelecido.
