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OBRIGAÇÕES

Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica na prisão domiciliar

Ao conceder benefício, Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de uma série de exigências

Anderson Ramos
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| Atualizada em

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Jair Bolsonaro cumprirá pena em casa
Jair Bolsonaro cumprirá pena em casa - Foto: Divulgação/Assessoria de Jair Bolsonaro

Ao conceder o benefício da prisão domiciliar de 90 dias para Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que o ex-presidente cumpra uma série de exigências.

Uma das obrigações que Bolsonaro terá que cumprir no novo regime é o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, o ex-mandatário violou o equipamento enquanto ainda estava em prisão domiciliar.

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Após o episódio ele foi preso preventivamente e transferido para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Veja outras obrigações que Bolsonaro terá que cumprir:

  • Relatórios médicos semanais;
  • Restrição de deslocamento;
  • Incomunicabilidade;
  • Proibição de manifestações.

Leia Também:

Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 24, que Jair Bolsonaro deixe temporariamente o regime prisional para cumprir pena em casa por um período de 90 dias.

A mudança ocorre em meio a preocupações com o estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Internado desde meados de março, Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia provocada por broncoaspiração, condição que exige acompanhamento médico contínuo.

O pedido para a prisão domiciliar partiu da defesa, que sustentou a necessidade de cuidados fora do sistema prisional. A decisão, no entanto, tem caráter temporário e altera apenas o local de cumprimento da pena durante o período estabelecido.

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Tags:

jari bolsonaro Prisão domiciliar tornozeleira eletrônica

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