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09/05/2024 às 18:01 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Comissão da Câmara aprova criação de delegacias para proteção animal

Unidades especializadas atenderão animais vítimas de maus-tratados

Há suspeita que o animal tenha sido atropelado
Há suspeita que o animal tenha sido atropelado -

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dispõe sobre as regras para criação de delegacias especializadas para proteção animal.

As unidades especializadas aprovada na Casa na quarta-feira, 8, deve atender casos de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas proibidas.

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A proposição estabelece que as delegacias deverão ficar abertas 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. O texto aprovado é substituto do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), ao projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

O substitutivo inclui a previsão de que os policiais encarregados do atendimento recebam treinamento adequado para identificação dos crimes de maus-tratos, bem como para permitir o acolhimento e destinação dos animais de maneira eficaz e humanitária.

O PL ainda permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados para criação das delegacias especializadas em proteção animal.

A matéria ainda será encaminhada e analisada para as comissões de Segurança Pública; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário para apreciação dos demais deputados.

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Câmara dos Deputados direitos dos animais legislação Proteção Animal

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