Congresso deve reagir contra governo Lula após decisão de Dino

Deputados federais e senadores pretendem reagir à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu regras de transparência e fiscalização para emendas parlamentares. Para os congressistas, a atuação do magistrado possui influência do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino foi ministro da Justiça de Lula nos primeiros meses do atual mandato, mas deixou o governo após ser indicado para uma cadeira no STF.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os parlamentares agora discutem mecanismos para evitar que a medida de Flávio Dino afete de forma significativa a efetiva execução das emendas, principalmente a dois meses das eleições municipais de outubro. Uma das atitudes já decididas será recorrer da decisão, o que tende a levar o caso para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

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O alcance das decisões de Dino neste ano ainda é incerto. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições. A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho. Resquícios de empenhos e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.

Integrantes do Planalto negam que tenham articulado a decisão do ministro do STF e afirmam que a posição do governo se limitou a responder a questionamentos do magistrado sobre como estavam sendo executadas as emendas.

Entre as medidas expedidas na quinta-feira, 1º, Dino determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.