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Governo quer obrigar militares a se aposentarem para disputar eleições
Medida também pode interferir em militares assumirem ministérios
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser apresentada por um aliado do presidente Lula pretende obrigar que militares das Forças Armadas se aposentem imediatamente assim que demonstrem interesse em registrar candidatura para disputar eleições e, consequentemente, antes de tomar posse no Executivo.
A medida surge quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a PEC será apresentada por um congressista aliado do governo, membro de um partido de centro.
Segundo o jornal, a minuta da PEC determina imediatamente a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições.
Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata, mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, é permitido que militares retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas, caso tenham mais de dez anos de serviço. A medida vale também para caso o militar assuma o posto de ministro de Estado.
O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
