Câmara aprova urgência de novas regras para punir motins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o requerimento de urgência para endurecer o Código de Ética e o Regimento Interno do Legislativo, após o motim formado pelos deputados bolsonaristas para obstruir a abertura da sessão.

A mudança das regras foi proposta pela Mesa Diretora, e prevê punições às condutas de agressões físicas e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas.

No ato da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou recado para os parlamentares envolvidos na confusão, nos dias 5 e 6 deste mês.

"Todos aqui que participaram daqueles momentos sabem que não pode se repetir. Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquietará movimentos como aqueles”, disse o republicano.

Depois da aprovação do requerimento, a Câmara deve designar quem ficará com a relatoria do caso. Motta ainda complementou afirmando que a proposição tem o intuito de proteger o funcionamento do Legislativo.

“Estamos votando a urgência e, em seguida, vamos designar um relator que poderá negociar o texto. Não há desejo de hipertrofiar os poderes, mas de proteger o bom funcionamento da Casa. Precisamos ter à mesa a possibilidade de punir episódios e sermos pedagógicos”, disse.

Medidas que serão coibidas na Câmara

• Agressões físicas;
• Ocupação da Mesa;
• Impedimento de votações.

Outras medidas prevista na mudança

O projeto de lei também amplia os poderes do presidente da Câmara. Nesse sentido, em situações flagrantes, ele poderá aplicar medidas imediatas, respondendo a tumultos sem depender da abertura formal de processo na Corregedoria.

O rito de tramitação também deve ser alterado com a mudança. Com isso, os casos de agressão e obstrução deverão ser processados obrigatoriamente pelo mecanismo previsto no artigo 15 do Regimento Interno.

Votação

Após aprovação da urgência, a proposição deve ser posta em votação nos próximos dias. Até o momento, ainda não foi anunciado a data para análise do caso.