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FIM?
Câmara aprova urgência de novas regras para punir motins
Medida foi apresentada após obstrução dos deputados bolsonaristas
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o requerimento de urgência para endurecer o Código de Ética e o Regimento Interno do Legislativo, após o motim formado pelos deputados bolsonaristas para obstruir a abertura da sessão.
A mudança das regras foi proposta pela Mesa Diretora, e prevê punições às condutas de agressões físicas e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas.
Entre no canal do WhatsApp.No ato da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou recado para os parlamentares envolvidos na confusão, nos dias 5 e 6 deste mês.
"Todos aqui que participaram daqueles momentos sabem que não pode se repetir. Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquietará movimentos como aqueles”, disse o republicano.
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Depois da aprovação do requerimento, a Câmara deve designar quem ficará com a relatoria do caso. Motta ainda complementou afirmando que a proposição tem o intuito de proteger o funcionamento do Legislativo.
“Estamos votando a urgência e, em seguida, vamos designar um relator que poderá negociar o texto. Não há desejo de hipertrofiar os poderes, mas de proteger o bom funcionamento da Casa. Precisamos ter à mesa a possibilidade de punir episódios e sermos pedagógicos”, disse.
Medidas que serão coibidas na Câmara
- Agressões físicas;
- Ocupação da Mesa;
- Impedimento de votações.
Outras medidas prevista na mudança
O projeto de lei também amplia os poderes do presidente da Câmara. Nesse sentido, em situações flagrantes, ele poderá aplicar medidas imediatas, respondendo a tumultos sem depender da abertura formal de processo na Corregedoria.
O rito de tramitação também deve ser alterado com a mudança. Com isso, os casos de agressão e obstrução deverão ser processados obrigatoriamente pelo mecanismo previsto no artigo 15 do Regimento Interno.
Votação
Após aprovação da urgência, a proposição deve ser posta em votação nos próximos dias. Até o momento, ainda não foi anunciado a data para análise do caso.
