Câmara de Salvador aprova pacote com mais de 50 projetos de vereadores

A Câmara Municipal de Salvador apreciou na sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 13, por acordo entre líderes partidários, um total de 69 matérias, incluindo projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos de autoria de vereadores.

De forma unânime, 54 foram aprovadas e 15 retiradas de pauta a pedido dos autores ou por ausência em plenário sem justificativa, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Uma delas foi a matéria que proíbe a cobrança em áreas de embarque e desembarque em Salvador, apresentada pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

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Entre os projetos aprovados está o PL nº 85/26, do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres da capital baiana.

Também foi aprovado o PL nº 259/25, do vereador Alex Alemão (DC), que proíbe estabelecimentos comerciais de submeter consumidores à conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação nos caixas registradores.

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Outra matéria aprovada foi o PL nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero no município de Salvador.

Ainda passou pelo plenário o PL nº 384/25, do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados pela Câmara Municipal.