Câmara deve destravar PEC que limita poder de ministros do STF

A Câmara dos Deputados deve avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma resposta política à corte.

Segundo integrantes da cúpula da Casa ouvidos pela Folha de S. Paulo, os deputados devem dar seguimento à PEC aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em outubro do ano passado. Ela fazia parte de pacote que mirava a atuação do STF, diante da insatisfação de parlamentares com a decisão da corte em suspender a execução de emendas parlamentares.

Ao destravar o projeto, os parlamentares buscam dar uma resposta ao Supremo, que decidiu, de forma unânime, derrubar a manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e suspender apenas parte do processo contra o parlamentar relativo à trama golpista de 2022. No entendimento dos ministros, só Ramagem poderia se beneficiar da medida e somente em relação uma parcela das acusações feitas.

Oriunda do Senado, a proposta restringe o poder de os magistrados do tribunal derrubarem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso.