Carro da Saúde de Brejões é usado para passeio de servidores

Um automóvel financiado com verbas públicas para garantir o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a pacientes de Brejões, gestão do prefeito Rick de João Lulu (Avante), está sob a mira da Justiça.

A Justiça instaurou um procedimento para apurar denúncias de que o veículo, essencial para o deslocamento médico da população carente, estaria sendo empregado em atividades alheias à saúde pública.

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Centro da apuração

A denúncia, protocolada sob sigilo, aponta que o transporte institucional pode ter sido desviado da função principal.

De acordo com os relatos preliminares, a frota destinada a pacientes que necessitam de atendimento médico em outros municípios teria sido utilizada para o transporte de agentes públicos municipais para eventos externos.

Investigação

Diante da gravidade da acusação, o procedimento foi formalmente aberto pela promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal. A iniciativa tem como objetivos centrais:

• reunir um conjunto robusto de novas informações e provas documentais;

• verificar a veracidade das acusações de irregularidade no uso do bem público;

• identificar eventuais gestores ou servidores responsáveis pelos desvios;

• delimitar com precisão o escopo e o objeto da investigação em curso.

O Ministério Público deve intensificar as diligências nos próximos dias para esclarecer se houve prejuízo à população que depende do TFD e responsabilizar os envolvidos em caso de comprovação do uso político ou pessoal dos recursos da saúde.

Transporte escolar rural em 2023

Diante da paralisação na oferta do transporte escolar em Brejões, especialmente no campo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação urgente à gestão municipal em 2023.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Jéssica Camille Goulart Tojal e endereçado ao prefeito e aos titulares das secretarias de Educação, Infraestrutura e Finanças, exigiu a adoção imediata de providências para restabelecer e garantir a continuidade dos serviços.

A interrupção das atividades foi motivada pelo atraso nos repasses financeiros aos proprietários e motoristas dos veículos contratados. De acordo com o órgão fiscalizador, a inadimplência comprometeu diretamente a manutenção da frota, colocando em risco a segurança dos estudantes que dependem dos ônibus e vans para frequentar as aulas.

Trafegabilidade

Além das falhas mecânicas decorrentes do desabastecimento financeiro, as más condições de trafegabilidade das estradas vicinais na zona rural foram apontadas como fator crítico a ser corrigido pela infraestrutura local.

Na notificação, a promotoria destacou a observância às regras do Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete-BA), instituído pela Lei Estadual nº 11.359/09, que rege a transferência de recursos estaduais às prefeituras para o custeio do deslocamento dos alunos.

O MPBA ressaltou ainda que a Constituição Federal caracteriza a negação ou a prestação inadequada do ensino obrigatório — no qual o transporte é garantia fundamental de acesso e permanência — como infração passível de responsabilização legal dos gestores públicos.

A reportagem procurou a Prefeitura de Brejões e aguarda resposta ao questionamento.