Carro da Saúde de Brejões é usado para passeio de servidores

Um carro financiado com verbas públicas para garantir o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a pacientes de Brejões, sob batuta do prefeito Rick de João Lulu (Avante), está sob a mira da Justiça.

A Corte baiana instaurou um procedimento para apurar denúncias de que o veículo, essencial para o deslocamento médico da população carente, estaria sendo empregado em atividades alheias à saúde pública.

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Centro da apuração

A denúncia, protocolada sob sigilo, dá conta de que a frota destinada a pacientes que necessitam de atendimento médico em outros municípios teria sido utilizada para o transporte de agentes públicos municipais para eventos externos.

Investigação

Diante da gravidade da acusação, o procedimento foi formalmente aberto pela promotora de Justiça, Jessica Camille Goulart Mendes Tojal. A iniciativa tem como objetivos centrais:

• reunir um conjunto robusto de novas informações e provas documentais;

• verificar a veracidade das acusações de irregularidade no uso do bem público;

• identificar eventuais gestores ou servidores responsáveis pelos desvios;

• delimitar com precisão o escopo e o objeto da investigação em curso.

O Ministério Público deve intensificar as diligências nos próximos dias para esclarecer se houve prejuízo à população que depende do TFD e responsabilizar os envolvidos em caso de comprovação do uso político ou pessoal dos recursos da saúde.

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Transporte escolar rural em 2023

Diante da paralisação na oferta do transporte escolar em Brejões, especialmente no campo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação urgente à gestão municipal em 2023.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Jéssica Camille Goulart Tojal e endereçado ao prefeito e aos titulares das secretarias de Educação, Infraestrutura e Finanças, exigiu a adoção imediata de providências para restabelecer e garantir a continuidade dos serviços.

A interrupção das atividades foi motivada pelo atraso nos repasses financeiros aos proprietários e motoristas dos veículos contratados. De acordo com o órgão fiscalizador, a inadimplência comprometeu diretamente a manutenção da frota, colocando em risco a segurança dos estudantes que dependem dos ônibus e vans para frequentar as aulas.

Trafegabilidade

Além das falhas mecânicas decorrentes do desabastecimento financeiro, as más condições de trafegabilidade das estradas vicinais na zona rural foram apontadas como fator crítico a ser corrigido pela infraestrutura local.

Na notificação, a promotoria destacou a observância às regras do Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete-BA), instituído pela Lei Estadual nº 11.359/09, que rege a transferência de recursos estaduais às prefeituras para o custeio do deslocamento dos alunos.

O MPBA ressaltou ainda que a Constituição Federal caracteriza a negação ou a prestação inadequada do ensino obrigatório — no qual o transporte é garantia fundamental de acesso e permanência — como infração passível de responsabilização legal dos gestores públicos.

A reportagem procurou a Prefeitura de Brejões e aguarda resposta ao questionamento.