Caso Banco Master: relator no STF analisa mudança de instância

Novo relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça aguarda informações da Polícia Federal (PF) para decidir se o processo permanece na Corte ou se será enviado para a primeira instância.

Isso significa que o magistrado pode entender que a Suprema Corte não é mais o órgão responsável por julgar esse caso específico e encaminhar os autos para um tribunal de nível inferior, geralmente um Tribunal de Justiça (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF).

A pedido de Mendonça, segundo o portal Metrópoles, delegados da PF reúnem mais informações sobre o inquérito que apura fraude financeira no banco do empresário Daniel Vorcaro.

O relator e a equipe da investigação tiveram um primeiro encontro de alinhamento na última sexta-feira, 13. A reunião ocorreu menos de 12 horas após Mendonça ter sido sorteado para assumir o processo, em substituição ao ministro Dias Toffoli.

O antigo relator deixou a supervisão do inquérito após uma perícia da PF identificar menções ao seu nome em mensagens no celular de Vorcaro.

Por isso, Mendonça busca se aprofundar sobre o estágio atual da investigação. Uma nova reunião com os investigadores está prevista, mas ainda não tem data marcada.

Por que mudar de instância?

O debate sobre a saída do caso do Banco Master do STF ocorre principalmente por questionamentos sobre a competência da Corte para julgar crimes financeiros sem a participação de autoridades com foro privilegiado, além do recente desgaste institucional envolvendo o ministro Dias Toffoli.

Críticos questionam por que uma investigação de fraudes financeiras e da liquidação extrajudicial promovida pelo Banco Central, que originalmente tramitava na Justiça Federal de São Paulo, foi remetida ao STF.

A legislação prevê que casos sem envolvimento direto de políticos com foro devem ser julgados por instâncias inferiores.