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POLÍTICA

Condenados com função pública podem perder o cargo em caso de estupro

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Por Redação

31/03/2025 - 6:44 h | Atualizada em 31/03/2025 - 8:54
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania -

O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a perda de cargo, função pública ou mandato é um efeito não automático da condenação, que precisa ser explicitado na sentença.

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Porém, segundo Gilberto Silva, a sociedade não pode permitir que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça em suas funções. “Este projeto supre esta brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, explica.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Tags:

Câmara dos Deputados Código Penal estupro de vulnerável justiça legislação mandato eletivo perda de cargo PL 4754/24 Política

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