Código Penal
Condenados com função pública podem perder o cargo em caso de estupro
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Flanelinha que praticar extorsão pode receber punição específica
Pena será aumentada de 1/3 até a metade se vítima for mulher
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
VÍDEO: casal é flagrado em cena obscena em praça
Caso aconteceu no domingo, 2, e virou assunto após vídeo viralizar nas redes sociais
Projeto de Lei prevê prisão para casos como o “educar com c*”
Nikolas Ferreira protocolou projeto que aumenta pena para crime de ato obsceno
Secretários de segurança buscam Congresso para mudar leis penais
Consesp vai enviar uma carta ao Legislativo Nacional com sugestões para alterações no Código Penal
'Trisal': mulher que difama moradores do interior é identificada
Mulher de 27 anos difama a imagem de pessoas no interior do Rio Grande do Sul
Mulher estuprada que realizar aborto pode ser penalizada
Medida consta no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sóstenes (PL-RJ)
Ministério da Saúde suspende nota que fixava prazo para aborto legal
Medida não muda o que prevê a legislação do Brasil sobre aborto
Crimes sexuais contra criança e adolescente são hediondos, diz Câmara
PL aumenta penas previstas no Código Penal para estupro de vulnerável e corrupção de menores