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"Código Penal"

Pena para latrocínio e roubo de celular aumenta após sanção de nova lei

POLÍTICA

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Texto havia sido aprovado pelo Congresso em março

Desaparecimento forçado de pessoa  pode render até 30 anos de prisão

POLÍTICA

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Câmara dos Deputados aprovou texto que tipifica o crime no Código Penal

Soldado é condenado por usar pênis para acordar colega durante serviço

BRASIL

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Episódio aconteceu em junho de 2024

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Projeto aprovada na Câmara prevê que o dinheiro vá para as vítimas e seus familiares

Lula sanciona lei que aumenta pena para estupro contra menores

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Lei aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes

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Motorista que confessou simulação foi indiciado por falsa comunicação de crime

Fim da fiança para crimes de pedofilia avança no Senado

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Projeto aprovado na CCJ endurece punições e segue para análise da Câmara dos Deputados

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Local onde o acidente aconteceu é famoso por ser uma rampa de voo livre

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Flanelinha que praticar extorsão pode receber punição específica

POLÍTICA

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Pena será aumentada de 1/3 até a metade se vítima for mulher

Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

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Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos

VÍDEO: casal é flagrado em cena obscena em praça

BAHIA

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Caso aconteceu no domingo, 2, e virou assunto após vídeo viralizar nas redes sociais