Código Penal
05/03/2025
às
15:28
Flanelinha que praticar extorsão pode receber punição específica
Pena será aumentada de 1/3 até a metade se vítima for mulher
20/02/2025
às
06:53
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
05/02/2025
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11:59
VÍDEO: casal é flagrado em cena obscena em praça
Caso aconteceu no domingo, 2, e virou assunto após vídeo viralizar nas redes sociais
01/11/2024
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17:48
Projeto de Lei prevê prisão para casos como o “educar com c*”
Nikolas Ferreira protocolou projeto que aumenta pena para crime de ato obsceno
18/10/2024
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11:08
Secretários de segurança buscam Congresso para mudar leis penais
Consesp vai enviar uma carta ao Legislativo Nacional com sugestões para alterações no Código Penal
24/09/2024
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18:50
'Trisal': mulher que difama moradores do interior é identificada
Mulher de 27 anos difama a imagem de pessoas no interior do Rio Grande do Sul
12/06/2024
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18:49
Mulher estuprada que realizar aborto pode ser penalizada
Medida consta no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sóstenes (PL-RJ)
29/02/2024
às
18:19
Ministério da Saúde suspende nota que fixava prazo para aborto legal
Medida não muda o que prevê a legislação do Brasil sobre aborto
09/11/2022
às
21:26
Crimes sexuais contra criança e adolescente são hediondos, diz Câmara
PL aumenta penas previstas no Código Penal para estupro de vulnerável e corrupção de menores