Congresso não tem data para votar veto ao PL que reduz pena de Bolsonaro

Embora seja apontado como uma das prioridades do Congresso no primeiro semestre deste ano, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, conhecido também por reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelo atos do 8 de janeiro de 2023, ainda não tem previsão para entrar na pauta de votação.

Para a derrubada de um veto, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Cabe ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar uma sessão conjunta para a análise do tema.

Tema alvo de manifestação da direita

A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria foi defendida em atos da direita no último domingo, 1º.

“Temos uma batalha pela frente agora: derrubar esse veto de Lula sobre o projeto de dosimetria. Não é o que queremos, mas esse primeiro passo será dado em breve”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em ato em São Paulo.

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também afirmou, durante o evento na capital paulista, que trabalhará para derrubar o veto.

“Quero dar um recado para Lula: nós vamos derrubar o veto da dosimetria”, disse.

Anistia light?

O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, aprovado no final do ano passado, altera regras sobre a progressão de regime para pessoas condenadas, estabelecendo percentuais mínimos de pena a serem cumpridos antes da progressão, conforme o tipo de crime e a reincidência.

A proposta também modifica a dosimetria da pena e regras de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto aprovado, apelidado de “anistia light” por apoiadores e críticos, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe após as eleições de 2022.