Congresso debate impactos da Reforma Tributária nas cidades da Bahia

O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro reuniu especialistas, juristas e gestores públicos no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, para discutir os "Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas".

Na ocasião, o subsecretário da Fazenda da capital, Daniel Ribeiro, que esteve presente no evento, destacou a relevância estratégica dos debates para o futuro das finanças municipais.

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"É fundamental que as gestões municipais se antecipem e entendam a nova dinâmica orçamentária para garantir segurança fiscal e continuidade nos serviços à população", disse Ribeiro.

O encontro foi pautado pelas seguintes diretrizes:

• otimização da arrecadação;
• regularização fiscal;
• e saneamento dos créditos tributários municipais.

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A programação do congresso reuniu discussões técnicas sobre os desafios fiscais e administrativos enfrentados pelos municípios.

Entre os destaques esteve a palestra “Reforma Tributária: como me preparar para 2027?”, ministrada por Harrison Leite, doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e advogado.

O especialista também é autor do Manual de Direito Financeiro e presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).