Congresso define datas para votação do Orçamento de 2026

O Congresso definiu as datas de votação do Orçamento — Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) — de 2026. A expectativa é que o texto seja aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira, 17, e posteriormente em sessão conjunta do Congresso, um dia depois, na quinta, 18.

A tendência foi revelada pelo senador Efraim Filho (União-PB), presidente do colegiado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia sinalizado que combinaria com a Câmara a votação ainda esta semana.

Para viabilizar a aprovação, o parlamentar paraibano considera necessária a votação prévia do PLP (Projeto de Lei Complementar) 128, de 2025, proposta enviada pelo governo federal que estabelece cortes nos incentivos fiscais.

Se o cronograma for cumprido, o orçamento de 2026 será aprovado ainda em 2025, evitando repetir o atraso ocorrido com o orçamento atual. O Ploa de 2025 foi aprovado só em março e sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Divergências

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o que classifica como um “erro grosseiro” nas estimativas de despesas obrigatórias do Ploa de 2026.

Marinho informou que levará o alerta à CMO. Segundo o senador, o governo subestimou gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso para criar espaço fiscal artificial e preservar a meta de resultado primário.

Na representação encaminhada ao TCU, o liberal disse que o Ploa estabelece R$ 131,14 bilhões para o BPC, aumento de 2,79% em relação a 2025, apesar de um crescimento histórico médio de 14,8% ao ano. Para o seguro-defeso, o texto reserva R$ 854 milhões, enquanto a despesa efetiva se aproxima de R$ 7,9 bilhões.