DIREITOS TRABALHISTAS
Contagem de férias para trabalhadores CLT pode mudar? Entenda
Projeto de lei



A forma como são contabilizados os dias de férias dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode mudar. Pelo menos é o que prevê um Projeto de Lei apresentado por deputadas do Psol.
Nesta segunda-feira, 16, as parlamentares Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara um PL que sugere que apenas dias úteis sejam contabilizados no período de descanso.

Segundo o projeto, a mudança estaria condicionada ao número de faltas do trabalhador. Dessa forma, teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tivessem faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, justificam as deputadas.
Leia Também:
Como funcionaria a implementação do projeto?
As deputadas do Psol também propõem um período de transição de 180 dias para a implementação da medida. Caso o projeto seja aprovado, a nova regra só seria aplicada aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei.
A proposta prevê esse intervalo para que os empregadores tenham tempo de se adaptar às mudanças antes de sua implementação.


