Defesa de Binho Galinha pressiona Alba para anular prisão do deputado

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Gamil Foppel, fez um apelo na manhã desta segunda-feira, 8, aos membros da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre a prisão do legislador, que se entregou à Justiça na última sexta, 3.

“Se não determinar a suspensão deste teratológico e anormal decreto de prisão. Não há uma forma de dourar a pílula. Não há uma forma simpática de dourar aquele documento”, disse o advogado, durante sessão urgente na CCJ.

A defesa do parlamentar, apontado como suposto líder de uma organização criminosa, subiu o tom contra a decisão judicial, a qual chamou de “estupro hermenêutico”, e considerou a medida como “violação à Constituição”.

Violação que já perdura há muitos dias e aqui, eu rogo a vossa excelência que despachem e façam parecer o quanto antes porque [...] o tempo é diferente para quem está preso

O advogado também criticou a decisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o processo. Segundo ele, o caso está "nulo" já que há "seis ou sete" erros primários cometidos nos autos, acrescentou o legista.

Foppel completou afirmando que a "decisão do juiz é incompetente".

Alba foi notificada sobre prisão de Binho Galinha

A Alba divulgou na segunda-feira, 6, nota pública informando que aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira, 3, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Segundo o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão, o que impossibilita a análise e deliberação sobre o caso por órgãos internos, como o Conselho de Ética ou o Plenário.

“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, afirmou a Alba. A Casa informou que já solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário e segue aguardando resposta.

Histórico criminal

De acordo com as investigações, Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação predominante em Feira de Santana e cidades do entorno. O grupo, segundo o MP, adota práticas de milícia e estaria envolvido em crimes como:

• lavagem de dinheiro;
• obstrução da Justiça;
• jogo do bicho;
• agiotagem;
• receptação qualificada;
• comércio ilegal de armas;
• usurpação de função pública;
• embaraço a investigações;
• tráfico de drogas.