Denúncia aponta irregularidades em licitações de Água Fria

Uma denúncia anônima protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aponta graves indícios de corrupção em obras de adequação de estradas vicinais realizadas pela Prefeitura de Água Fria, no Centro-Norte baiano, no ano de 2024, na gestão do prefeito Renan Araújo Barros, o Renan de Ziza (PSD).

Segundo o documento, as irregularidades abrangem desde o planejamento e licitação até o pagamento de mais de R$ 3 milhões por serviços supostamente inexistentes ou deteriorados.

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A prefeitura realizou dois pregões para contratar serviços complexos de engenharia rodoviária, o que viola a legislação, que restringe o pregão a serviços comuns de engenharia.

O primeiro pregão de nº 008/2024, contou com apenas três proponentes. A RSH Construtora ofertou R$ 11.825.485,98. A Rota Empreendimentos e Transportes e a Construsete Construtora apresentaram, ambas, R$ 12.537.329,81, valor exatamente coincidente.

A empresa vencedora deste pregão foi a RSH Construtora Ltda. No entanto, os atos subsequentes de adjudicação e homologação modificaram a identidade do vencedor, atribuindo o objeto da licitação ao Consórcio R-PAV, formado pela RSH Construtora e integrado também pela Pavnorte Construtora Ltda., empresa que não participou da disputa licitatória e nem sequer apareceu como licitante na sessão pública.

No âmbito da segunda contratação, a contratada direta foi a própria RSH Construtora Ltda., desta vez atuando de forma individual e fora do consórcio no valor de R$ 1.561.620,00.

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Obra milionária parada

Ainda de acordo com a denúncia, um montante total de R$ 3.120.927,44 foi integralmente pago nos dois contratos por mais de 90.000 m² de regularização de subleito e 15.000 m³ de sub-base acumulados.

No entanto, vistorias técnicas aéreas e presenciais em julho e agosto de 2026 constataram que a obra estava paralisada, sem trabalhadores ativos, sem canteiro operando e sem as placas obrigatórias de identificação.

A reportagem não conseguiu o contato da prefeitura para comentar o teor da acusação. O espaço segue aberto.