EUA suspendem Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos suspendeu retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de restrições do país. O magistrado, assim como sua esposa, Viviane de Moraes, havia sido enquadrado na Lei Magnitsky.

Moraes foi alvo da sanção em julho deste ano, após articulação que envolveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), hoje em 'autoexílio' nos Estados Unidos, e o presidente Donald Trump. A ideia era responder aos movimentos do ministro, que determinou, no mesmo mês, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Lei Magnitsky

Citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos.

Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.